2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o período entre 5 e 12 de junho o início das discussões em Plenário sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC nº 287/2016). Segundo ele, a Câmara tem um compromisso com a recuperação econômica, com a geração de empregos e com a redução da taxa de juros no País. “Precisamos ter todas nossas energias focadas na agenda econômica, que garante desenvolvimento social para todos.”

Proposta em análise na Câmara dos Deputados limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional. O texto prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação medida conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se nesta quarta-feira (24/05) para analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 382/2011, que obriga shopping centers a destinar pelo menos 5% dos brinquedos e equipamentos de suas áreas de lazer a pessoas com deficiência. De autoria do ex-senador Vital do Rêgo, o projeto original obrigava centros de compra a instalar brinquedos adaptados a crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nas áreas de lazer.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) informou nesta segunda-feira (22/05) que vai apresentar seu relatório sobre a reforma trabalhista na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendada para as 8h30 desta terça-feira (23). Na semana passada, o relator disse que a apreciação da matéria estava suspensa devido à crise política do País.

A mudança de rumo foi comunicada após reunião da bancada do PSDB no Senado. Para Ferraço, é preciso separar a crise do governo dos interesses nacionais. Ele também é relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A convite do coordenador da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), presidente da Fecomércio/MG Lázaro Luiz Gonzaga, o vice-presidente da CNC, e presidente da Fecomércio do Estado de Sergipe, deputado Laércio Oliveira, abriu os trabalhos da primeira reunião realizada no ano, na Confederação Nacional do Comércio de bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, dia 17 de maio, destacando as recém aprovadas modificações que repercutiram positivamente no meio empresarial e contribuem para o avanço d

DESTAQUES:

Sancionada Lei Complementar que instituí o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal

Divulgados os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição, para o mês de maio de 2017

Requerido o Pedido de Alteração Estatutária pelo Sindicato do Comércio de Veículos, Peças e Acessórios para Veículos, Motos e Bicicletas, Comércio Importador e Exportador, Distribuidor de Autopeças e Motopeças, Rolamentos e Acessórios no Estado do Paraná

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2017, que trata da reforma trabalhista, será tema de duas audiências nesta terça-feira (23/05). As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vão debater o assunto.

As reuniões estão confirmadas, apesar de o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já ter anunciado que adiaria a apresentação de seu relatório após a operação Patmos, da Polícia Federal.

Ferraço é relator na CAE e também na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (23/05) sessão extraordinária para votar o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP nº 54/2015). Esse é o único item da pauta de terça-feira.

Já na quarta-feira (24) poderão ser votadas oito medidas provisórias que estão próximas do prazo de validade – elas perdem a vigência entre os dias 29 de maio e 2 de junho.

Incentivos fiscais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei nº 2849/2015, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga o vendedor a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção nos últimos 30 dias.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 103 pontos no mês de maio, firmando-se na zona positiva alcançada no mês anterior (acima dos 100 pontos da zona de indiferença). Na passagem de abril para maio, o índice teve aumento de 2,7%, na série com ajuste sazonal, com altas generalizadas em todos os itens da pesquisa. Já na base de comparação anual, a confiança dos comerciantes obteve a maior taxa positiva da série histórica do indicador (+30%).