2017

Os senadores não podem aceitar um acordo que sugere o veto presidencial de dispositivos do projeto de reforma trabalhista se não é possível dizer que governo estará a postos quando a proposição, após aprovada no Congresso, chegar ao Planalto. Foi o que argumentaram os senadores da oposição em suas manifestações contrárias ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2017, durante a análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (30/05).

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (30/05), requerimento do senador Wellington Fagundes (PR-MT) para realização de seminário sobre a regulamentação da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996). O evento deverá acontecer em Cuiabá (MT), no dia 12 de junho, e envolver a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto de lei complementar (PLP nº 221/1998) relativo à compensação da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios que sofrem perdas de arrecadação com a desoneração das exportações.

Deputadas e representantes de entidades da sociedade civil, de empresas e do governo federal defenderam, nesta terça-feira (30/05), a formulação de políticas de incentivo à participação feminina nas mais diversas instituições.

O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30/05), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 366/2013, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. As partes vetadas retornarão à Lei Complementar nº 157/2016. O texto foi mantido na lei com o voto de 49 senadores e 371 deputados.

A bancada do PMDB no Senado decidiu, na tarde desta terça-feira (30/05), manter o seu atual líder, Renan Calheiros (AL), no posto. A atuação de Renan vinha sendo questionada por colegas devido a suas declarações contra as reformas econômicas do governo federal. Para alguns senadores, Renan não estava representando a bancada com seu discurso contrário às propostas.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 57,6% em maio de 2017, uma queda de 1,3 ponto percentual ante abril após três meses de alta. O indicador também ficou abaixo dos 58,7% observados no mesmo período do ano passado.

DESTAQUES:

Divulgada versão atualizada do Manual de Fomento – Carteira Administrada do FGTS.

Alterada Resolução que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.

Aprovado documento Orientações Técnicas para Educadores Sociais de Rua em Programas, Projetos e Serviços com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 57,6% em maio de 2017, uma queda de 1,3 ponto percentual ante abril após três meses de alta. O indicador também ficou abaixo dos 58,7% observados no mesmo período do ano passado.

Dois projetos apresentados recentemente no Senado tratam de regras para melhorar o aproveitamento das licenças maternidade e paternidade. Ambos são de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e aguardam aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS nº 72/2017 amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, e permite ao pai acompanhar a futura mãe nas consultas e exames durante a gravidez.

A Comissão de Cultura debaterá em audiência pública, na quinta-feira (01/06) o Projeto de Lei nº 3968/1997, que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos.