2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31/05), substitutivo a projeto de lei do Senado (PLS n º 750/2011) que cria a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal, situado em áreas do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O substitutivo foi apresentado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT) e a proposta segue, agora, para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31/05), por 405 votos a 28, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 54/2015, do Senado, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência. A matéria retornará ao Senado devido às mudanças do substitutivo do relator, deputado Alexandre Baldy (Pode-GO).

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (31/05), Medida Provisória (MP) Nº 761/2016 que prorrogou o prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE) e permite a redução em até 30% de salários e da jornada de trabalho e ainda a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31/05), por 47 votos favoráveis e 12 contrários, a medida provisória que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando regras atuais da Lei nº 11.977/2009. A matéria segue para sanção presidencial.

[01/06/2017]O Estudo feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que os recursos provenientes das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) provocaram, no mês de março, um impacto positivo de R$ 2,65 bilhões nas vendas do comércio varejista brasileiro.

Estudo feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que os recursos provenientes das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) provocaram, no mês de março, um impacto positivo de R$ 2,65 bilhões nas vendas do comércio varejista brasileiro.

O Espaço Saúde vai falar sobre um tema que é cercado de mitos, mas que é muito mais comum do que se imagina: convulsão. Você já teve ou presenciou alguma crise convulsiva? Ficou sem saber o que fazer ou com medo de ter alguma reação errada? Pois saiba que atitudes simples podem fazer toda diferença no atendimento de um paciente durante uma crise convulsiva, enquanto o socorro especializado não chega.

Para falar sobre o assunto, o programa recebe Victor Hugo Sassara, enfermeiro da Gerência de Saúde do Sistema CNC-Sesc-Senac.

Novidades SDI | Artigos de Periódicos | Maio de 2017 – Informativo on-line

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Autor: Martin Portner

Título: Três ajustes simples que o colaborador tímido seja bem sucedido na organização

Revista: Revista IBEF

Local: Rio de Janeiro

Número: 67

Data: Abr. 2017

Página: 30

DESTAQUES:

Alterada norma que instituiu a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, composta, entre outros, por representantes dos empregadores, titulares e suplentes, que serão indicados, entre outras Confederações, pela CNC

Alterada norma que designou a composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP

Requerido Pedido de Registro Sindical pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Mariana e Região

Nomeado o novo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje (31/05) projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP nº 54/2015). Também está na pauta a votação, em segundo turno, de proposta (PEC nº 304/2007) que permite práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, desde que registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.