2017

A Câmara Temática de Turismo Responsável instituída pelo Conselho Nacional de Turismo, do Ministério do Turismo, se reuniu em 4 de dezembro, em Brasília, para apresentar e debater documento de diretrizes para a construção de políticas públicas de turismo social. O turismo social trata do acesso universal dos vários segmentos da população ao mercado de turismo e é o primeiro dos subtemas que serão abordados no âmbito da Câmara, que vai tratar ainda de temas como sustentabilidade, acessibilidade, proteção à infância, entre outros.

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

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O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, na quarta-feira (6), o último seminário da série Turismo – Cenários em Debate, que ao longo de 2017 apresentou temas atuais e da agenda do setor como impactos da economia colaborativa – na hotelaria, alimentação, transporte e agências de viagem –, turismo esportivo e a aviação comercial no Brasil.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 171/2015, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples Nacional (Supersimples). A matéria será enviada ao Senado.

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei n° 4447/2012, do deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que impede a cobrança de mais que 12 aluguéis anuais em lojas de shoppings centers.

Matos argumenta que as empresas que gerenciam os shoppings normalmente cobram aluguéis duplicados em datas com mais fluxo comercial, como o Natal e o Dia das Mães.

Desde que foi lançado, há dez anos, o Simples Nacional facilitou a vida dos pequenos empresários contribuintes, removeu obstáculos, combateu a informalidade e ajudou a gerar 11 milhões de empregos formais. O sucesso do regime tributário, no entanto, não o livra da necessidade de evolução. A conclusão é do relatório do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado na terça-feira (05/12) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Foi instalada na quarta-feira (06/12) a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial brasileiro. A função do colegiado é analisar o PLS n° 487/2013, que estabelece mudanças nas leis comerciais brasileiras. Composta por seis senadores, a comissão terá como presidente o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), como vice o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (6/12) o requerimento (RAS n° 140/2017) da senadora Ana Amélia (PP-RS) para que sejam discutidos os critérios da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) na definição do preço destes produtos. A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), informou que a audiência será realizada no próximo ano.

Foi lido em Plenário na quarta-feira (06/12) o Projeto de Lei de Conversão n° 36/2017, decorrente da Medida Provisória n° 795/2017, que, por meio de isenções fiscais, cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. O texto, aprovado pela Câmara no início da semana, foi incluído na ordem do dia e deve ser votado na próxima semana.