2017

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (04/07) requerimento de urgência para a tramitação do projeto da reforma trabalhista (PLC nº 38/2017). Apesar da urgência, até a votação, prevista para a próxima terça-feira (11), todos os senadores poderão se manifestar sobre o projeto, graças a um acordo feito entre o presidente da Casa, Eunício Oliveira, e os líderes partidários.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a convalidar créditos tributários decorrentes de isenções, incentivos e benefícios que foram dados irregularmente. O Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 5/2017 ao PLS nº 130/2014 também flexibiliza o quórum que exige a unanimidade na decisão autorizativa de todos os estados e do Distrito Federal para que sejam concedidos benefícios fiscais de ICMS. O substitutivo segue para a apreciação do Plenário.

Seis comissões do Senado aprovaram, nesta terça-feira (04/07), propostas de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018. Na Comissão de Meio Ambiente (CMA), sete propostas de emenda foram apresentadas pelos senadores Dário Berger (PMDB-SC), Ângela Portela (PDT-RR) e Jorge Viana (PT-AC).

Todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são “sociedades anônimas” e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 632/2015, aprovado nesta terça-feira (04/07) na Comissão de Assuntos Econômicos, na forma de um substitutivo. O projeto ainda deverá passar por turno suplementar de votação. Se confirmada a aprovação, o texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Por 16 votos a favor e nenhum contra, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (04/07) parecer favorável ao PLS nº 18/2016, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que visa dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial. O projeto tramita de forma terminativa na CAE, o que dispensa análise do Plenário para ir à Câmara dos Deputados. Como recebeu um substitutivo do relator Dalírio Beber (PSDB-SC), ainda voltará à pauta da CAE para uma votação em turno suplementar.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou nesta terça feira (04/07) a realização de audiência pública com o objetivo de analisar os resultados relacionados às metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, em seus primeiros três anos de vigência. O requerimento de audiência foi apresentado pela presidente da comissão, Lucia Vânia (PSB-GO).

A comissão especial que analisa propostas que modificam a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) promove, nesta quinta-feira (06/07), um seminário em Belo Horizonte (MG) para discutir o tema. O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 221/1998 e apensados. O evento foi solicitado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e será realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir das 15 horas.

A lei

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) promoveu, em 3 de julho, o lançamento oficial do Encontro Nacional de Comércio Exterior 2017 (Enaex), na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que é patrocinadora do evento.

DESTAQUES:

Instituído formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no CNPJ, a ser utilizado por empresas nacionais e domiciliadas no exterior

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve definir nesta terça-feira (04/07) o calendário de votação da reforma trabalhista no Plenário. O governo tem pressa: quer evitar que a tramitação se arraste para depois do recesso parlamentar. A oposição tenta adiar a decisão final sobre o PLC 38/2017 para a próxima semana.