2017

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) faz projeções otimistas para o setor neste segundo semestre e em 2018. O dado mais importante na avaliação feita pelo economista Fabio Bentes em encontro com jornalistas realizado em 6 de julho, em Brasília, é a abertura líquida (mais novos estabelecimentos em relação ao número dos que fecharão suas portas) de lojas no próximo ano.

DESTAQUES:

Prorrogada vigência da norma que instituiu Grupo de Trabalho, integrado, entre outros, por representantes das Confederações Patronais, para propor minuta de Decreto com finalidade de subsidiar a Presidência da República na regulamentação de disposições do PL que institui a lei de migração

Arquivado o processo de pedido de registro sindical do Sindicato do Comércio de Derivados de Petróleo e Postos de Serviço da Mesorregião Noroeste do Estado do Ceará

A reforma trabalhista proposta pelo governo dividiu opiniões no primeiro dia de discussão em Plenário. Os senadores apontaram os principais impactos do projeto (PLC n° 38/2017). Foram quatro horas de pronunciamento com 25 oradores inscritos. A proposta também será discutida nesta quinta (06/07) e deve ser votada na próxima terça-feira (11).

Representante da Receita Federal manifestou-se na última terça-feira (04/07) contra a medida provisória editada pelo governo Temer para regularizar a situação tributária de pessoas físicas ou jurídicas. O subsecretário da Receita Federal Carlos Roberto Occaso, falou em audiência pública da comissão que analisa a MPV n° 783/2017.

Acabou na noite desta quarta-feira (5) o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. Os números preliminares, divulgados pela Comissão Mista de Orçamento, apontam que foram apresentadas 1.751 emendas ao texto da proposta e 847 ao anexo de metas e prioridades.

O anexo é uma exigência da Constituição, que determina à LDO estabelecer as metas e prioridades da administração pública federal para o ano seguinte.

O processo de extinção dos registros de empresa em rede nacional integrada deverá ser concluído em até cinco dias úteis após a baixa no órgão específico de registro. A determinação está prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 150/2016, aprovado na terça-feira (04/07), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto deve ser analisado em turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A comissão mista da Medida Provisória n° 774/2017 concluiu nesta quarta-feira (05/07) a votação do relatório do senador Airton Sandoval (PMDB-SP), que amplia de seis para 16 os setores empresariais que poderão optar pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), mais conhecida por “desoneração da folha de pagamento”.

A alíquota da CPRB vai variar conforme a atividade (veja na tabela). Para o restante dos setores, o recolhimento patronal para a Previdência se dará pela folha de pagamento, com alíquota de 20%.

O Ministério do Turismo (MTur) abriu, em 3 de julho, consulta pública para que a população colabore e opine sobre a elaboração de uma Política Nacional de Qualificação em Turismo. A iniciativa tem como objetivo envolver a sociedade na construção de normativo de qualificação que será adotada para a formação de adultos e jovens. A previsão é que a Política Nacional de Qualificação em Turismo seja publicada até o final de 2017.

DESTAQUES:

CEF altera para o dia 10 de julho de 2017 o prazo de saque das contas vinculadas para os trabalhadores nascidos em dezembro

SRT aprova Enunciado estabelecendo que a Coordenação Geral de Registro Sindical considere como comprovação de endereço do subscritor do edital qualquer documento apresentado pela entidade interessada no processo de pedido de registro sindical ou de alteração estatutária

Assessoria de Gestão das Representações 05/07/2017 – Ano 7, nº 422

Ministério do Turismo (MTur)

Consulta pública sobre a Política Nacional de Qualificação para o setor

Setor produtivo, acadêmico e sociedade podem contribuir para a concepção do documento