2017

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar na quarta-feira (12/07) substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC) nº 147/2015, que institui o Mapa do Turismo Brasileiro. O documento servirá de base para o desenvolvimento das políticas públicas setoriais e locais de incentivo ao setor. O objetivo de contribuir para a ampliação dos destinos turísticos por todas as unidades da federação e otimizar a aplicação dos recursos públicos nessas localidades.

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006) já permite que pequenos empresários de transporte passageiros paguem os impostos pela forma simplificada. Mas exclui as empresas que organizam excursões intermunicipais e interestaduais em veículo próprio.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que torna obrigatória a fixação de orientações sobre a entrada e permanência de animais domésticos em instituições públicas, estabelecimentos comerciais e alimentares (PL nº 6766/2016).

A proposta dos deputados Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Felipe Bornier (Pros-RJ) determina que, nos locais onde a entrada dos animais domésticos for proibida, deve-se fundamentar em breve explicação, na placa ou adesivo fixado, os motivos pelos quais ficam restritos.

O Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que a criminalidade nos últimos meses contribuiu decisivamente para uma queda de R$ 320 milhões nas receitas do turismo fluminense. O montante equivale a 42% do total da perda do faturamento do setor (R$ 768,5 milhões) entre janeiro e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2016.

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que a criminalidade nos últimos meses contribuiu decisivamente para uma queda de R$ 320 milhões nas receitas do turismo fluminense. O montante equivale a 42% do total da perda do faturamento do setor (R$ 768,5 milhões) entre janeiro e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2016.

Destaque da edição:

DESTAQUES:

Representante da CNC irá compor os Comitês Provisórios para propor alterações na legislação concernente ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia-FDA; para elaborar proposta de regulamento para aplicação de 1,5% provenientes do retorno das operações de financiamento concedidas pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA; e para elaborar proposta de regulamento próprio da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO

A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei nº 3660/2015, que obriga o poder público a estimular atividades econômicas no campo que estejam vinculadas às área da cultura e do turismo.

De autoria do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), o projeto também determina que a ação do poder público para garantir a promoção de programas que contribuam para a formação e a profissionalização de agentes culturais no campo. O texto altera o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).

O relator da reforma trabalhista (PLC nº 38/2017), senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu parecer contrário a todas as 178 emendas apresentadas ao texto em Plenário. Na sessão desta quinta-feira (06/07), os senadores encerraram a discussão da proposta, que deve ser votada na próxima terça-feira (11).

Jucá assumiu a relatoria das emendas em Plenário no lugar de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que havia sido escolhido pelo presidente Eunício Oliveira, mas estava ausente.

Deputados da subcomissão permanente que acompanha o processo de implementação das estratégias e do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) reuniram-se, na terça-feira (04/07), para definir o roteiro de trabalho.

O colegiado aprovou quatro audiências públicas que serão realizadas entre agosto e outubro deste ano: a primeira reunião discutirá a “Lei de Responsabilidade Educacional”, em 10 de agosto. O “Custo Aluno Qualidade” é o tema da segunda audiência, que será promovida em 21 de setembro.