2017

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ / CSLL / Usufruto de ações

Processo 16327.001227/2005-42

Processo 16327.001718/2005-93

Itau Unibanco X Fazenda Nacional

DESTAQUES:

Sancionada, com vetos, lei que define novas regras para a regularização fundiária rural e urbana

Regulamentada a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte

Convocação do Sindicato Intermunicipal dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras de Santo André e Região para a Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, a ser realizada no dia 24 de julho de 2017

Na abertura da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) destinada à sabatina de Raquel Dodge, indicada à Procuradoria-Geral da República, senadores criticaram a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, contrária a alterações na reforma trabalhista (PLC n° 38/2017) aprovada no Senado na terça-feira (11/07) e enviada à sanção.

Nesta terça-feira (11/07), os líderes de bancadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) adiantaram algumas discussões a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Ficou acertado que nesta quarta-feira (12/07), o relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), ainda pode incluir no texto alguns ajustes consensuais.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou de 1,2% para 1,6% a sua projeção de crescimento nas vendas do varejo em 2017. A revisão foi feita após o resultado de maio da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira, 12 de julho, pelo IBGE. Segundo a pesquisa, o varejo ampliado registrou avanço de 4,5% na comparação com maio do ano passado. Esse foi o melhor resultado desde março de 2015, quando houve um aumento de 5,0% na receita do varejo.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou no último dia (05/07) proposta que permite a restaurantes, bares e similares cobrar pela embalagem para transportar o resto dos pratos pedidos pelos consumidores.

Pela proposta, os estabelecimentos devem informar os consumidores de maneira clara sobre a previsão legal.

O Senado aprovou nesta terça-feira (11/07) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC n° 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vai realizar, em 14 de setembro de 2017, o I Seminário de Mediação e Arbitragem Empresarial, no Rio de Janeiro, reunindo especialistas e autoridades para debater de que forma a mediação e a arbitragem podem ser utilizadas na resolução de conflitos empresariais, além de fomentar o uso destes recursos por empresários do comércio de bens, serviços e turismo. 

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) registrou, em junho, o segundo recuo mensal consecutivo no percentual de famílias brasileiras endividadas. Essa queda também aconteceu na comparação com o mesmo mês de 2016. Apesar da redução do endividamento, houve aumento da inadimplência, com mais famílias com contas em atraso. A economista da CNC Marianne Hanson falou à TV CNC sobre o cenário, agravado ainda pelas altas taxas de desemprego e de juros.