2017

O volume de receitas do setor de serviços se manteve estável (+0,1%) em maio de 2017, na comparação com abril, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada hoje (13/07) pelo IBGE. Apesar dos resultados positivos de maio e abril (+1%), as variações não repõem a perda de 2,6% registrada em março, que foi a maior queda em comparativos mensais com ajustes sazonais em mais de cinco anos.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12/07) a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. Originalmente encaminhado no início de 2015, o PLS 130/2014-Complementar passou por modificações nas mãos dos deputados, que o aprovaram na forma de um substitutivo (SCD n° 5/2017), agora confirmado pelos senadores.

O texto (SCD n° 5/2017) recebeu 50 votos a favor e nenhum contrário, além de duas abstenções. A matéria segue para a sanção presidencial.

1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção

IRRF

Processo: 19515.000899/2011-50

A fiscalização entendeu que houve omissão do ganho de capital na alienação de ações por parte do contribuinte, que não informou ganho de capital no Imposto de Renda Retido na Fonte.

A Comissão Mista de Orçamento concluiu nesta quarta-feira (12/07) a votação do relatório final do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na madrugada desta quarta-feira (12/07), que não vai aceitar nenhuma alteração no texto da reforma trabalhista aprovado pelo Congresso. “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, anotou Maia em sua conta na rede social Twitter.

Por 50 votos a 26, o Senado concluiu a votação sobre as mudanças na legislação trabalhista na terça-feira (11/07). O texto segue agora para a sanção presidencial.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia como um grande avanço para a sociedade brasileira a aprovação do PLC 38/2017 pelo Senado Federal.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na última terça-feira (11/07) em definitivo, sem alterações, quatro projetos que estavam na pauta para análise em turno suplementar. O PLS n° 354/2014 simplifica e torna mais ágil a renegociação do crédito rural.

1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

Processo 12045.000134/2007-78

Goiasa Goitatuba Álcool Ltda x Fazenda Nacional

Trata-se da ausência de cumprimento de obrigação acessória pelo contribuinte não ter informado na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) a integralidade do fato gerador.

1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção

Processo 15374.000165/99-88

Fazenda Nacional x Sanofi Winthrop Farmacêutica Ltda

Trata-se de compensação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na distribuição de dividendos em cadeia societária.

O contribuinte havia realizado a distribuição de dividendos e não fez a retenção do IR, pois aproveitou a compensação que é disposta no artigo 2ª da Lei 8849/95.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia como um grande avanço para a sociedade brasileira a aprovação do PLC 38/2017 pelo Senado Federal.