2017

O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13/07) a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do País, que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018. Deputados e senadores acolheram o relatório da Comissão Mista de Orçamento, aprovado na noite desta quarta. O texto (PLN nº 1/2017) irá agora para sanção presidencial.

A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MPV) nº 783/2017, que instituiu um novo programa de regularização tributária, aprovou o texto do relator, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG). Pela medida provisória, pessoas físicas e jurídicas podem se beneficiar do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Destaque da edição:

O texto que promove a reforma trabalhista foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em 13 de julho. A sanção aconteceu dois dias após a aprovação do PLC n° 38/2017 pelo Senado Federal.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoia qualquer iniciativa, seja parlamentar ou programa de governo, visando a inserção de jovens no mercado de trabalho, desde que por meio de formação profissional. A posição da entidade foi manifestada pelo advogado Roberto Lopes, da Divisão Sindical da entidade, que representou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, na audiência pública que debateu o Projeto de Lei nº 5.337/2013, que incentiva a contratação de aprendizes.

A Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecomércio-SC) e os parlamentares da bancada do Estado se reuniram para um café da manhã, em 12 de julho, no Restaurante Senac da Câmara dos Deputados, em Brasília. No encontro, apoiado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram debatidas medidas para a retomada do crescimento econômico.

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promove, em 7 de agosto, o seminário “Impactos da Economia Colaborativa – Alimentação, Transporte e Agências de Viagem”.

DESTAQUES:

Sancionada lei que assegura prioridade especial aos maiores de oitenta anos

Republicado Edital de convocação para eleição do CONADE referente à composição do biênio 2017/2019

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Imperatriz para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 17 de Julho de 2017

Convocação do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais para a Assembleia Geral de Alteração Estatutária que será realizada no dia 8 de agosto de 2017

Assessoria de Gestão das Representações 13/07/2017 – Ano 7, nº 423

Presidência da República

Adelmir Araújo Santana, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio-DF, representará a CNC na cerimônia de sanção da Lei de Modernização Trabalhista.

O Presidente da República, Michel Temer, convidou o Presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, para a cerimônia, convite extensivo a todos os presidentes das Federações do Comércio.

O volume de receitas do setor de serviços se manteve estável (+0,1%) em maio de 2017, na comparação com abril, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada hoje (13/07) pelo IBGE. Apesar dos resultados positivos de maio e abril (+1%), as variações não repõem a perda de 2,6% registrada em março, que foi a maior queda em comparativos mensais com ajustes sazonais em mais de cinco anos.