2017

2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção

Ágio / Rentabilidade futura

Processo 11516.721452/2014-49

A empresa que consta como parte no processo é detentora de diversas marcas, como Triton e Fórum. O processo envolve a amortização de ágio pela companhia e a venda de um terreno por ela.

1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção

Distribuição de filmes / IRPJ / CSLL

Processo 12448.732013/2014-85

A companhia que consta como parte no processo realiza a distribuição de filmes no Brasil. De acordo com a defesa, a receita da companhia advém da exibição dos filmes. Do total recebido a empresa desconta o valor gasto com publicidade e uma comissão, remetendo o “resto” às companhias Paramount e Universal, localizadas na Holanda.

2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção

Notas Promissórias

Processo 19311.720728/2013-07

O processo envolve uma joint venture criada pelo Bradesco e pelo Banco ABN AMRO. A companhia é acusada de criar notas promissórias como forma de evitar a tributação.

1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção

Incorporação de ações / PIS / Cofins

Processo 16327.720674/2012-23

Trata-se de processo decorrente de autuação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins supostamente incidentes na incorporação de ações. Após a lavratura do auto, porém, o contribuinte aderiu a uma anistia, restando para julgamento pelo Carf apenas as discussões relacionadas ao PIS e à Cofins.

1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção

Juros Sobre Capital Próprio

Processo 16327.721095/2015-41

A companhia se defendia de cobrança de PIS, Cofins, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL, pois, para a Receita Federal, ela teria omitido receitas. A acusação foi feita após as companhias Itaucard e Itaú Corretora de Valores, controladas pelo Itau Unibanco, distribuírem Juros Sobre Capital Próprio (JCP).

3ª Turma da Câmara Superior

PIS/Zona Franca de Manaus

Processo nº: 13609.000302/2005-01

A contribuinte requereu o cancelamento da PIS/Cofins sobre receitas de venda para empresa sediada na Zona Franca de Manaus. O entendimento consolidado do Carf é de que se aplicam os tributos nesse tipo de operação, mas a defesa trouxe fato novo.

3ª Turma da Câmara Superior

IOF/Mútuo

Processo nº: 16327.720417/2012-91

Tratam-se de recursos da Fazenda Nacional e do contribuinte. O recurso da fiscalização buscou a aplicação da multa de 150% por dolo e fraude no procedimento de mútuo. Para o Fisco houve simulação de negócio, voltado ao aproveitamento de ágio para a dedutibilidade de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL a título de amortização.

Partidos aliados do presidente Michel Temer defendem que ele abandone a ideia de votar a reforma da Previdência e que a proposta só seja retomada em 2019, ou seja, no próximo governo. Apesar de não ser consenso, a ideia ecoa em partidos que somam 173 dos 513 deputados. A Folha ouviu membros de PSDB (46 deputados), PR (38), PSD (37), DEM (29) e PRB (23). Representantes do PP (47) dizem não ter segurança de que o governo conseguirá aprovar a proposta.

3ª Turma da Câmara Superior

IOF/ Mútuo/Contacorrente

Processo nº: 11080.015070/2008-00

A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de julho acaba com a necessidade de o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho revisar a rescisão dos trabalhadores. A mudança visa acabar com uma etapa tida como burocrática. Críticos da reforma dizem, no entanto, que os profissionais podem ficar desprotegidos sem essa assistência. Esse é um dos diversos pontos em que as leis trabalhistas serão alteradas.