2017

1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

Contribuição Previdenciária / Decadência

Processo 10314.726398/2014-31

A turma decidiu, por voto de qualidade, que o fato gerador da contribuição previdenciária incidente sobre bônus diferido e bônus de retenção é a prestação de serviço, e não o pagamento da verba.

1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção

Contribuição Social / Verbas trabalhistas

Processo 10314.729353/2014-19

O processo, que trata de contribuição previdenciária supostamente devida pela companhia, teve pedido de vista, convertida em coletiva, devido à sua complexidade.

1ª Turma da Câmara Superior

Ágio

Processo 10880.734249/2011-79

O caso envolvia cobrança de IRPJ e CSLL pela amortização supostamente indevida de ágio na incorporação da Serasa pelo grupo Experian. Por unanimidade, os conselheiros não conheceram o recurso, por entenderem que havia divergências entre os conceitos de empresa veículo da decisão recorrida e do acórdão paradigma.

1ª Turma da Câmara Superior

Ágio / Incorporação às avessas

Processo 10830.016265/2010-91

Por voto de qualidade, foi mantida a autuação fiscal, lavrada por conta da utilização de ágio gerado após “incorporação às avessas”. Isso porque uma empresa deficitária, chamada Lion, incorporou uma empresa superavitária, denominada Sotreq.

1ª Turma da Câmara Superior

Dedutibilidade / CSLL

Processo 15504.732788/2013-46

Foram analisados recursos interpostos pelo contribuinte e pela Fazenda Nacional, cada um com dois temas.

Assuntos tratados no recurso da empresa:

1ª Turma da Câmara Superior

Despesa / Royalties / Licenciamento de marca

Processo 19515.003102/2005-28

O recurso trata da possibilidade de dedução de valores pagos pelo contribuinte à sua controladora no exterior. A empresa comercializa programas de computador. Para a fiscalização, a parcela corresponderia a royalties, que, de acordo com o artigo 353 do Regulamento de Imposto de Renda, não pode ser deduzido da base de cálculo do tributo.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o próximo Dia dos Pais deve movimentar R$ 5,2 bilhões de reais, uma alta de 3,1% na comparação com o mesmo período de 2016, já descontada a inflação. O valor também representa 8,3% de todo o faturamento do setor esperado para o mês de agosto.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o próximo Dia dos Pais deve movimentar R$ 5,2 bilhões de reais, uma alta de 3,1% na comparação com o mesmo período de 2016, já descontada a inflação. O valor também representa 8,3% de todo o faturamento do setor esperado para o mês de agosto.

Assessoria de Gestão das Representações 09/08/2017 – Ano 7, nº 434

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Conselho Nacional de Previdência (CNP)

Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representará a entidade no Conselho Nacional de Previdência (CNP), na qualidade de Conselheiro Titular.

Assessoria de Gestão das Representações 09/08/2017 – Ano 7, nº 433

MINISTÉRIO DAS CIDADES (MCid)

Aberta consulta pública sobre o Conselho Nacional das Cidades