2017

A Comissão de Educação promove debate nesta quinta-feira (17/08) sobre a Lei de Responsabilidade Educacional. O debate atende a requerimento do deputado Bacelar (Pode-BA).

O parlamentar explica que a lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, atribuiu à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ao lado de outras instâncias a responsabilidade de acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 7583/2014, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que determina que todos os produtos importados comercializados no País submetam-se às normas de certificação da Regulamentação Técnica Federal.

O Conselho Nacional de Turismo (CNT), presidido pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, aprovou nesta terça-feira (15/08), por unanimidade de seus membros, a moção encaminhada pelo próprio ministro para que o trade se mobilize, visando pressionar o Congresso Nacional a aprovar projetos de interesse do setor. São prioridades a promulgação da Lei Geral do Turismo, o PL que transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em serviço social autônomo e o que autoriza o capital estrangeiro a assumir 100% das empresas aéreas.

A maioria dos membros do Conselho Nacional de Turismo (CNT) escolheu nesta terça-feira (15/08), entre os seus conselheiros, três representantes do comércio de bens, serviços e turismo para serem os coordenadores-gerais das câmaras temáticas do órgão. A eleição foi realizada durante a reunião ordinária do Conselho, em Brasília, coordenada pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão.

DESTAQUES:

Instituídos Comitês de Orientação Estratégica e Técnica dos eixos temáticos Eficiência Energética e Digitalização e Conectividade do Programa Brasil Mais Produtivo

Alterado Decreto do Município do Rio de Janeiro que instituiu a Comissão Municipal do Trabalho do Rio de Janeiro, composta entre outras entidades, pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro

Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (15) pelo IBGE, mostram que a alta de 4,4% verificada em junho fez do segundo trimestre do ano o melhor em vendas no varejo desde os três últimos meses de 2014 (+3,1%). De forma inédita desde abril de 2014, todos os dez segmentos que compõem o chamado varejo ampliado registraram aumento no volume de vendas em relação ao mesmo mês do ano anterior. Destacaram-se, no entanto, as variações nos segmentos de móveis e eletrodomésticos (+12,7%), materiais de construção (+7,0%) e equipamentos de escritório e material de informática (+5,1%).

Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (15) pelo IBGE, mostram que a alta de 4,4% verificada em junho fez do segundo trimestre do ano o melhor em vendas no varejo desde os três últimos meses de 2014 (+3,1%). De forma inédita desde abril de 2014, todos os dez segmentos que compõem o chamado varejo ampliado registraram aumento no volume de vendas em relação ao mesmo mês do ano anterior. Destacaram-se, no entanto, as variações nos segmentos de móveis e eletrodomésticos (+12,7%), materiais de construção (+7,0%) e equipamentos de escritório e material de informática (+5,1%).

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou no último dia 09/08 o projeto (PL n° 3024/2015) que antecipa para a segunda-feira os feriados que caem nos demais dias úteis. A rejeição foi pedida pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). O projeto é de autoria do ex-deputado paranaense Marcelo Belinati.  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou no último dia 09/08 o projeto que autoriza as empresas com 100 ou mais empregados a utilizarem a contratação de aprendizes com deficiência para fins de cumprimento de 40% da cota obrigatória destinada a pessoas com deficiência.

A cota, prevista na lei que define os Planos de Benefícios da Previdência Social (n° 8.213/1991), varia conforme o número de empregados de uma empresa, mas vai de 2% a 5% da força de trabalho.