2017

O governo do Uruguai voltou a criticar a reforma trabalhista imposta ao Brasil pela administração de Michel Temer. Na quarta-feira (16/08), o país vizinho informou que não vai seguir o caminho de reforma trabalhista adotado pelo Brasil, considerada um “retrocesso” que pode ter uma repercussão regional negativa.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quinta-feira (17/08) que ainda não há definição sobre o novo texto para o programa de parcelamento de dívidas tributárias com o governo federal (Refis). Por isso, segundo ele, ainda não há também uma nova expectativa de arrecadação com a medida.

O Ministro mais próximo do presidente Michel Temer, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou em entrevista ao G1 que a mudança no teto do rombo do ano que vem, anunciada nesta semana, foi calculada pela área econômica do governo levando “em consideração” uma eventual aprovação da reforma da Previdência Social. Ou seja, a previsão de déficit de R$ 159 bilhões para 2018, segundo ele, pode sofrer impacto se os congressistas não aprovarem as novas regras previdenciárias propostas no ano passado pelo governo Temer.

DESTAQUES:

Designados representantes indicados pela CNC para compor o CODEFAT

Designado Conselheiro representante dos Contribuintes (CNC) junto ao CARF

RFB altera norma que trata das informações declaradas na CFIP pelas micro ou pequenas empresas

Decreto inclui supermercados e hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos

2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção

IRPJ/CSLL/Ágio

Processo 16327.720740/2014-27

A turma decidiu ser possível a amortização de ágio fiscal de valores que já tenham sido amortizados contabilmente, mantendo, por unanimidade, a decisão de 1ª instância que foi favorável ao contribuinte.

1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção

IRPJ/Multa

Processo 10166.724561/2014-72

O julgamento sobre a exigência de multa isolada e qualificada pelo não recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte referente a pagamentos feitos a corretores de imóveis foi suspenso por pedido de vista coletivo.

3ª Turma da Câmara Superior

Insumos/PIS

Processo 11060.722348/2011-24

Caso similar ao anterior. Dado provimento por unanimidade de votos.

3ª Turma da Câmara Superior

Insumos/PIS

Processo 16349.000221/2006-81

3ª Turma da Câmara Superior

Insumos/PIS

Processo 13856.000248/2004-93

3ª Turma da Câmara Superior

Insumos/PIS

Processo 13866.000188/2005-71, 13866.000065/2005-30, 13866.000026/2005-32