2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que não vale a pena insistir em uma Reforma da Previdência se ela for muito alterada e sinalizou que o limite é de 75% da economia prevista na proposta original. As informações foram dadas em entrevista de Meirelles ao jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta terça-feira (22/08).

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira (22/08) uma minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados. A intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nos próximos meses, a fim de reestruturar o sistema tributário brasileiro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/08) a Medida Provisória nº 778/2017, que concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parcelamento será aplicado a dívidas vencidas até 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e será enviada ao Senado.

O projeto que revisa as metas fiscais do governo para este ano e 2018 (PLN nº 17/2017) terá a tramitação acelerada. Em reunião com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, os representantes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento definiram que a proposta será votada na próxima terça-feira (29) no colegiado. No dia seguinte, se houver condições, o texto poderá ser votado no Plenário do Congresso Nacional. O cronograma atual de tramitação prevê a votação do relatório, na comissão, até o dia 19 de setembro. O relator é o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Comissão de Defesa do Consumidor aprovou em 16 de agosto a proposta que torna obrigatório o aviso direto ao consumidor no caso de recall de veículos. Conforme o texto, a informação será incluída pelos Detrans, a partir de notificação das montadoras, no Certificado de Licenciamento e Registro de Veículos, expedido anualmente para os proprietários, de forma que o veículo que não atender ao chamamento esteja impedido de ser licenciado.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realizou, nos dias 22 e 23 de agosto, na sede da Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília, o III Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entre outras entidades, apoiou o evento.

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 120 | Agosto de 2017

 

Educação/Cultura

Ministério da Cultura (MinC)

Representação

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

Representante:

Assessoria de Gestão das Representações 22/08/2017 – Ano 7, nº 440

MINISTÉRIO DA FAZENDA – MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

Cerimônia de Lançamento do Programa BNDES GIRO

Adelmir Araújo Santana, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Presidente da Fecomércio-DF, representará a CNC na cerimônia de lançamento do programa BNDES Giro, a realizar-se nesta quarta-feira, 23 de agosto, às 11h, no Palácio do Planalto.

Assessoria de Gestão das Representações | Agosto de 2017

 

Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

DESTAQUES:

Prorrogado direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final