outubro 2017

A Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva a multa para o empregador que não depositar na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os recursos a que o trabalhador tem direito. Segundo o Projeto de Lei nº 7586/2017, as multas serão de R$ 100 a R$ 300, por trabalhador prejudicado, para a empresa que omitir as informações sobre a conta vinculada ou apresentar informações erradas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,9 pontos em outubro de 2017, em uma escala de 0 a 200. O aumento de 1,4%, na comparação com setembro, representa a maior variação mensal do índice desde março de 2017. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o índice também cresceu 5,4%.

Assessoria de Gestão das Representações 23/10/2017 – Ano 7, nº 462

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Reunião informativa sobre as negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC)

DESTAQUES:

Aprovada a 7ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção

Retificado o Regimento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e seu respectivo Cronograma

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, dia 24 de outubro, os resultados de OUTUBRO da Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, a economista Marianne Hanson estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a ICF

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifesta seu pesar pelo falecimento do ex-presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/TO e integrante de sua Diretoria Hugo de Carvalho, ocorrido na manhã de sábado, 21 de outubro, no município de Araguaína, e se solidariza com os familiares, amigos e colaboradores das entidades. 

A aviação é necessária para o desenvolvimento do turismo no mercado doméstico e para ampliar a competitividade do destino Brasil no mercado internacional. Essa foi uma das conclusões do seminário Desafios da Aviação, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

O relator da Medida Provisória do Refis, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), disse que pediu oficialmente ao presidente Michel Temer que prorrogue o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas, que termina no próximo dia 31 de outubro. “Não há tempo hábil para os contribuintes aderirem ao programa até dia 31/10, considerando o procedimentos que Receita e PGFN precisarão adotar em função da sanção (da lei do Refis)”, disse ele.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que a proposta de Reforma da Previdência do governo Temer não tem mais condições de ser aprovada, mesmo em uma versão desidratada – que Paim chama de “meia-sola” –, conforme alardeado por interlocutores do Palácio do Planalto nos últimos dias. Segundo ele, é voz corrente no Congresso que a proposta “subiu no telhado”.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode analisar nesta terça-feira (24/10) o relatório do senador Telmário Mota (PTB-RR) ao projeto de resolução do Senado que fixa em 12% a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao combustível de aviação, para as empresas de transporte aéreo regular e não regular (PRS nº 55/2015).

O combustível é o item que mais influência no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas, e hoje esta alíquota varia entre 12% a 25% dependendo do Estado onde ocorre o abastecimento.