outubro 2017

O aperfeiçoamento dos critérios usados pelo Ministério da Educação para a oferta de vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi um dos principais pontos debatidos pelos especialistas que participaram, nesta segunda-feira (09/10), de audiência pública da Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE). A audiência foi realizada para embasar o relatório que a comissão vai fazer dentro da proposta de analisar políticas públicas, no caso, o tema escolhido para 2017 foi o Pronatec.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) informou nesta segunda-feira (09/10), que avalia acionar o Ministério Público no caso de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não se posicionar oficialmente contra os artigos da Medida Provisória (MP) nº 783 que cria o Refis (parcelamento de débitos tributários) que ferem a Lei de Improbidade Administrativa. A entidade informou que poderá ajuizar ação civil pública contra Meirelles.

Em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, lideranças governistas no Congresso lançaram uma nova ofensiva para apresentar à base aliada uma proposta mais enxuta da reforma da Previdência. A estratégia é colocar o texto em votação no plenário da Câmara em novembro, após a análise da denúncia.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei da Acessibilidade (nº 10.098/2000) para assegurar o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais ou esportivos realizados ao ar livre. Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 6860/2017, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).

A comissão especial que analisa a regulação pelo Banco Central de moedas virtuais (PL nº 2303/2015) reúne-se nesta terça-feira (10/10) para debater planos de fidelização de empresas e seus impactos junto aos consumidores. O autor do requerimento para realização da audiência, deputado Aureo (SD-RJ), ressalta que a oportunidade de comprar, ganhar pontos e ser compensada com outros produtos ou serviços é interessante, mas é preciso tomar alguns cuidados para usar bem os programas.

A reforma trabalhista e seus reflexos no meio corporativo concentraram grande parte dos debates na última reunião do ano da Câmara Brasileira de Serviços (CBS), em 3 de outubro, em Brasília. Os empresários ouviram longa exposição do advogado Roberto Lopes, da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que esclareceu muitas dúvidas e deu orientação sobre procedimentos a serem adotados visando a adequação à nova legislação.

A cidade de Santa Teresa, região turística das montanhas capixabas, ganhou uma unidade do Senac-ES, a Escola de Formação Profissional Roque Corteletti. A inauguração aconteceu na noite de 6 de outubro e foi conduzida pelo presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-ES, José Lino Sepulcri. Participaram também da cerimônia o diretor regional do Senac-ES, Dionísio Corteletti; o diretor regional do Sesc, Gutman Uchoa de Mendonça; o vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo; e o governador do Estado, Paulo Hartung. 

DESTAQUES:

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na quinta-feira (05/10) que prevê a aprovação da reforma da Previdência na Congresso em novembro. Nos meses anteriores, ele afirmou diversas vezes que o texto seria aprovado até outubro.

A mudança de prazo ocorre após o presidente Michel Temer ser denunciado pela segunda vez pela Procuradoria Geral da República. A Câmara deverá votar em plenário se Temer deve ou não ser investigado durante o seu mandato.