outubro 2017

De acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (11) pelo IBGE, em agosto, o volume de vendas nos dez segmentos que integram o comércio varejista no conceito ampliado avançou 7,6% em relação ao mesmo mês de 2016. Esse foi o melhor resultado no comparativo entre os meses de agosto desde 2012, quando, na média, as dez atividades pesquisadas avançaram 15,6%. Apesar da melhora recente, o setor ainda levará um tempo considerável para retomar o nível de vendas observado antes da última crise econômica.

O Plano Nacional de Educação aprovado pelo Congresso Nacional completa três anos em 2017. Ele contém 20 metas para a educação em todos os níveis, do ensino infantil à pós-graduação, para serem alcançadas em dez anos, até 2024. Até agora porém, nesses três anos, apenas 20% das metas foram cumpridas, segundo o Observatório do PNE.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, reforçou a necessidade de reformas para manutenção da recuperação econômica e para o crescimento sustentável da economia, em especial as mudanças na Previdência Social. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele disse que não se deve esperar que o cenário externo continue benigno indefinidamente e ressaltou a necessidade das reformas para manter inflação e juros baixos.

O relatório da Medida Provisória nº 785/2017, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovado nesta terça-feira (10/10) na comissão mista que examina a matéria. O projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR) deverá ser votado no dia 23 ou 24 na Câmara, e depois seguirá para votação no Plenário do Senado.

O prazo de vigência da medida expira em 17 de novembro.

O presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima, enviou para sanção presidencial o texto oriundo da Medida Provisória MP nº 783/2017, a chamada MP do Refis. A proposição permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto de lei (PL nº 6951/2017) que amplia a área da Zona Franca de Manaus, para incluir os municípios amazonenses de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru.

1ª Turma

Iptu/Mandado de Segurança

RMS 55.147/MG

Relator: Gurgel de Faria

Caso similar ao anterior. Por unanimidade a turma desproveu o mandado de segurança.

1ª Turma

Iptu / Mandado de Segurança

AgInt no RMS 54.933/SP

Relator (a): Regina Helena Costa

Retomando um tema onde tem presença pioneira e histórica, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou o seminário de Mediação e Arbitragem Empresarial, evento que reuniu especialistas, autoridades e estudiosos do assunto, para análise dos avanços e dificuldades na aplicação da mediação e da arbitragem no Brasil, com foco nas questões de cunho empresarial e na atual legislação sobre o tema.

DESTAQUES:

Alteradas as regras de parcelamento de débitos perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Fenavist convoca os membros do Conselho de Representantes para a 10ª Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 19 de outubro de 2017