junho 2017

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vai realizar na segunda-feira, 19 de junho, o seminário Caminhos para o Turismo Esportivo, na sede da CNC, no Centro do Rio. O encontro reunirá diversos especialistas do setor, entre governo, agentes privados e confederações esportivas, para debater como o Turismo e o Esporte podem caminhar juntos na captação de novos visitantes para o País. As inscrições foram encerradas.

Apresentação

A Fecomércio-MT promoveu, dia 5 de junho, um encontro com lideranças empresariais do comércio e os senadores Cidinho Santos (PR) e José Medeiros (PSD). A reunião, realizada na sede da Federação, teve o objetivo de fortalecer o posicionamento da entidade máxima do comércio no Estado quanto à aprovação da reforma trabalhista. O Projeto de Lei (PL) nº 6.787/16, do Poder Executivo, que trata do assunto, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deve ser votado no Senado Federal.

No momento em que o turismo se configura como uma das atividades com maior potencial para ajudar o País a sair da crise, o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC reuniu lideranças empresariais, políticas e autoridades do governo para debater o andamento de projetos que estão no Congresso Nacional, visando dar maior segurança jurídica, equilíbrio e competitividade para as empresas do setor.

DESTAQUES:

Governo promulga o Acordo de Paris a respeito da Mudança do Clima

Instituída Comissão para reavaliação dos procedimentos da aditivação compulsória da gasolina comercial

Um dia antes do texto da Reforma Trabalhista ser votado no Senado Federal, a Fecomércio promoveu um encontro com lideranças empresariais do comércio e os senadores Cidinho Santos (PR) e José Medeiros (PSD). Wellington Fagundes não participou, mas enviou representante. A reunião teve o objetivo de fortalecer o posicionamento da entidade máxima do comércio no Estado, quanto a aprovação da Reforma Trabalhista.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou em 31 de maio o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 327/2016 que amplia as faixas de receita bruta das empresas optantes do Simples Nacional. O texto foi apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) e recebeu parecer favorável do deputado Lucas Vergilio (SD-GO). O projeto altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06).

Os novos limites aprovados são:

– para microempreendedor individual, faturamento anual de R$ 90 mil;

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou no dia 17 de maio proposta que altera a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), nos casos de agências de turismo, para fazê-lo incidir apenas sobre “o valor da comissão recebida pelos fornecedores e o valor que a agência agregar ao preço de custo dos serviços turísticos”.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que R$ 1,65 bilhão seja movimentado no Dia dos Namorados, uma alta de 2,5% em volume de vendas na comparação com o mesmo período de 2016, já descontada a inflação. Confirmada a expectativa, o resultado das vendas voltaria a crescer, revertendo parcialmente as quedas registradas em 2015 (-1,1%) e em 2016 (- 4,9%).

A Medida Provisória que criou o Programa de Regularização Tributária (PRT), perdeu o prazo de vigência no dia 1º de junho. O ato declaratório do Congresso Nacional anunciando o vencimento foi publicado nesta segunda-feira (05/06) no Diário Oficial da União. O PRT servia como uma espécie de novo Refis federal, com abatimento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).