novembro 2016

Representantes do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) defenderam nesta quinta-feira (24/11), em audiência na Câmara, a manutenção das normas em vigor sobre cobrança de direitos autorais. Já deputados da comissão especial que analisa a reforma da legislação desses direitos (PL 3968/97 e mais de 50 projetos apensados) questionaram os critérios de cobrança da entidade.

Destaque da edição:

Em audiência pública ocorrida na Câmara nesta quinta-feira (24/11), para complementar o debate sobre o Sistema Nacional de Educação (PLP 413/14), a representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, criticou o projeto, afirmando que ele afeta os princípios das escolas particulares, que são os da livre iniciativa. E adiantou que a questão irá para a Justiça se o texto não for modificado.

A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL), conduzida por seu coordenador, João Francisco Micelli, presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do RS (Sindigêneros-RS), recebeu o consultor da CNC José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP e presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fecomércio-SP, que analisou politicamente os rumos da reforma trabalhista; representando o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o Secretário Nacional de Economia Solid

A falta de investimentos em reciclagem e tratamento do lixo foi um dos principais problemas apontados por debatedores para a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos em todo o País. Eles participaram de audiência pública sobre o tema na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, nesta quinta-feira (25). O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), presidente do colegiado.

Um dos pleitos históricos da hotelaria nacional é o fim da cobrança de direitos autorais pela execução de rádio e TV nos quartos de hotéis, que são considerados espaços de frequência individual e não coletivo – segundo artigo 23 da Lei nº 11.771/2008 –, mas o Escritório Central de Arrecadação (Ecad) realiza a cobrança como “execução pública”. Porém, outros segmentos do turismo também questionam a forma como são feitos os cálculos dos direitos autorais pelo Ecad.

Assessoria de Gestão das Representações 24/11/2016 – Ano 5, nº 400

Ministério do Trabalho

Grupo de Trabalho Pessoas com Deficiência – Conselho de Relações do Trabalho (CRT)

Antonio Lisboa Cardoso, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi indicado para representar a entidade no Grupo de Trabalho Pessoas com Deficiência, do Conselho de Relações do Trabalho (CRT).

No segundo dia do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2016), evento de referência do setor no Brasil, quinta-feira (24), o painel de abertura dos debates teve como tema “Exportação de serviços, um mundo a ser conquistado”.

Patrocinado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2016) teve início em 23 de novembro, no Rio de Janeiro, com uma mensagem clara: o caminho para o Brasil ser competitivo nos mercados internacionais é a redução dos custos internos. Exportar produtos e serviços, e não impostos e encargos, com o sobrepeso de custos logísticos proibitivos.

DESTAQUES:

Sancionada lei que assegura às mulheres com deficiência o tratamento de câncer no SUS

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de dezembro de 2016

Constituída Comissão Especial dos Mercados de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta, composta entre outros representantes, pelo Presidente da Fenacor