novembro 2016

O projeto que regulamenta o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, a chamada “gorjeta” (PLC 57/2010), pode ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (30/11), em reunião marcada para as 9h. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), é favorável à proposta na forma de um texto substitutivo já aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Defesa do Consumidor (CMA) e Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/2006) reúne-se nesta quarta-feira (30/11) para votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A reunião ocorrerá a partir das 14h30, no plenário 8. Em maio, o relator rejeitou sugestões apresentadas ao seu parecer sobre a proposta.

A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (23/11) o Projeto de Lei 4972/16, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que reduz de 30 para 15 dias o prazo para arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais. A proposta altera a Lei 8.934/94, que trata do registro público de empresas mercantis.

DESTAQUES:

Aprovadas regras de funcionamento do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio – Confac, cujo Subcomitê de Cooperação será composto, entre outros, pela CNC

Sancionada lei que inclui direitos e garantias à advogada gestante e ao advogado que se tronar pai

Divulgado leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2017)

[28/11/2016]A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, 29 de novembro, terça-feira, os resultados de NOVEMBRO da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, o economista da CNC Bruno Fernandes estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a Peic

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, em novembro, 57,3% das famílias estão com dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro. O resultado é o menor desde julho de 2012, que também registrou 57,3% de endividados. Em outubro, esse total era de 57,7% e, há um ano, era de 61%.

Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010.

A culinária do Distrito Federal foi apresentada na 9ª edição da Semana de Gastronomia Regional, realizada no Restaurante-escola Senac Downtown RJ, no Centro do Rio, nos dias 23 e 24 de novembro. Para demonstrar o sabor da gastronomia brasiliense, a chef Ana Carolina Gregório do Amaral, do Senac no Distrito Federal, comandou a equipe de cozinha do restaurante carioca, apresentando um cardápio diversificado com ingredientes nativos da região Centro-Oeste.

DESTAQUES:

Aprovadas normas que disciplinam o processo de escolha e indicação dos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br para o processo eleitoral de 2016

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro (SINDESTADO-RJ) para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2016

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

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