março 2016

Destaque da edição:

DESTAQUES:

Designado representante dos Contribuintes (CNC) junto a Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do CARF

Medida Provisória permite que trabalhador do setor privado ofereça até 10% do saldo de seu FGTS como garantia em empréstimo consignado

Governo muda o Ministro do Esporte

Inmetro proíbe cadeira de transbordo para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em ônibus rodoviários a partir de 1º de julho

Teve início na manhã desta quinta-feira, 31 de março, em Maceió (AL), o IX Encontro de Assessores de Comunicação do Sistema Comércio, que reúne profissionais de Comunicação das federações de comércio e unidades do Sesc e do Senac em todo o País, para alinhamento e debate de projetos, ações e ideias de interesse do setor e da sociedade.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto, nesta quarta-feira (30), que transfere das micro e pequenas empresas para a Previdência Social a responsabilidade pelo pagamento direto do salário-maternidade. O PLS 732/2015 será agora encaminhado à Câmara dos Deputados.

Duas comissões mistas para análise de medidas provisórias foram instaladas ontem, com a eleição de presidentes e relatores. A MP 713/2016, que reduz o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas de dinheiro para o exterior, será relatada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Já a MP 714/2016, que eleva a participação estrangeira no capital das empresas aéreas e extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária, terá relatoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA).

A Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical realiza seminário nesta quinta-feira (31) no Clube do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba, em São Paulo, a partir das 10 horas.

O deputado Bebeto (PSB-BA), relator da comissão, é autor do requerimento para realização do evento. Estão sendo realizados seminários em vários estados para debater a proposta.

Segundo estudos da Organização Mundial de Saúde, 80% das pessoas terão dor nas costas em algum momento da vida. Considerada a doença crônica mais comum, a dor nas costas atinge cerca de 36% da população brasileira, segundo a Escola Nacional de Saúde Pública no Brasil.

Para falar sobre essa dor tão comum e saber com evitá-la o programa Espaço Saúde recebe a fisioterapeuta da Divisão de Saúde do Sistema CNC-Sesc- Senac, Iriane Burkart.

Em 2016, o Serviço Nacional de Aprendizagem Profissional do Comércio (Senac) comemora o aniversário de 70 anos. Desde 1946, o Senac ajuda o setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do País a crescer. Ao longo desses anos, foram registrados mais de 63 milhões de atendimentos, que aumentaram as chances de muitos brasileiros se inserirem no mercado de trabalho.

O governo cogita adotar programas de desligamento voluntário de servidores e suspensão do aumento real do salário mínimo, como último estágio para enfrentar o eventual descumprimento do limite de gasto na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (29).

Projeto que aumenta de 40 para 60 salários mínimos o valor das causas aceitas pelos juizados especiais cíveis estaduais foi aprovado nesta terça-feira (29) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A proposta faz a equiparação com o limite das ações aceitas pelos juizados especiais federais.

O PLS 50/2012 foi apresentado pelo ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA) e o voto favorável do relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com emenda, foi lido pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).