2012

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 183/12, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT-ES), que define como monopólio da União as atividades de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel. A deputada argumenta que, em razão do caráter estratégico, as fontes energéticas devem ser tratadas como uma questão de soberania nacional.

A parlamentar ressalta que o Brasil já prevê salvaguardas que impedem a internacionalização de setores essenciais à manutenção de sua independência econômica e política e social.

Tramita na Câmara analisa o Projeto de Lei 3539/12, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que institui piso salarial para os farmacêuticos equivalente a seis vezes o maior salário mínimo vigente no País. Atualmente, o maior salário mínimo regional é pago pelo Paraná e chega aos R$ 708,74. O salário mínimo nacional é de 622.

O texto também estabelece a carga horária desses profissionais em seis horas diárias, sendo as que excederem o limite classificadas como extras.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A falta de informações e a obsessão dos ecologistas, fanáticos ou não, levou o Governo do Estado do Rio e as Prefeituras de Belo Horizonte e São Paulo a proibirem o uso das populares sacolas de plástico, que deram vida ao comércio e aos supermercados.

Destaques:

DESTAQUES:

Sancionada, com vetos, a lei que define regras de organização e funcionamento das Cooperativas de Trabalho

Instituído o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – SISCOSERV

Representantes de 15 estados brasileiros se reúnem em Florianópolis para a 3ª reunião extraordinária da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), que começa nesta sexta feira, 20 de julho.

A pauta das discussões tem base em assuntos de interesse da classe empresarial e no acompanhamento de projetos relacionados ao setor nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

DESTAQUES:

Sancionada lei que torna gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade

Aprovado o Regimento Interno da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional – I CNDR

A Federação do Comércio de Bens, Serviços, e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE) realizou dia 18 de julho, em Recife, a entrega do Troféu Empresários Destaque 2012. O evento foi promovido em comemoração ao Dia do Comerciante, celebrado dia 16 de julho, e em alusão aos 40 anos de funcionamento do Restaurante Escola do Senac-PE. Receberam a comenda, entre outros, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos.

DESTAQUES:

Designados representantes para compor o CONADE

Designados membros da Comissão Organizadora Nacional no tocante ao processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012/2014

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, elogiou o empenho do Congresso Nacional para a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Esse texto serve como base para a elaboração do Orçamento Geral da União. “A presença e a atuação dos parlamentares nestes dois dias de votação foi decisiva para a aprovação destas duas medidas provisórias tão importantes para o desenvolvimento do País e para a votação da LDO.