2012

O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16/07) a Medida Provisória 563/12, que faz parte do Plano Brasil Maior de estímulo à economia e concede isenção tributária a produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de pagamentos de alguns setores. A proposta segue agora para votação no Senado.

Novas regras para o endividamento dos estados e a definição da lei dos royalties do petróleo são discussões que devem avançar no segundo semestre legislativo, na opinião do presidente da Câmara, Marco Maia.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Benedito de Lira (PP-AL), anunciou que está articulando com a Embratur, o Ministério do Turismo e os operadores do trade turístico um plano para incrementar o turismo sustentável, com foco no Nordeste.

Benedito de Lira disse que a Embratur, o Ministério do Esporte irão articular com operadores do trade turístico a formação de uma comissão de alto nível para apresentar soluções para a área.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cobrou em Plenário uma resposta da presidente Dilma Rousseff a uma carta que o senador lhe enviou há um ano com propostas de mudanças no sistema educacional do país. Por outro lado, Cristovam disse que ficou feliz ao ouvir da presidente que País rico não é necessariamente o de maior Produto Interno Bruto (PIB), mas aquele que cuida bem das suas crianças.

DESTAQUES:

ANCINE define regras para o registro de obra audiovisual não publicitária

INSS aprova ações e metas para melhoria do atendimento ao cidadão

CNS aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da Medida Provisória 564/2012, do Plano Brasil Maior, que transfere R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. Os recursos serão usados para financiar, a juros baixos, investimentos do setor industrial.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A assessora do Ministério do Turismo,, Suzana Dieckmann, fala sobre a atuação do MTur no Pronatec e sobre a visão do Ministério sobre capacitação e qualificação profissional, tanto pelo interesse do público quanto do empresariado.

DESTAQUES:

Criado Grupo de Trabalho, composto, entre outros, por representantes da CNC, para propor modelo institucional para a criação de uma Rede Nacional de Informação para as micro e pequenas empresas e empreendedores individuais

MDIC torna públicas as teses e diretrizes para a elaboração da Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios – PNEN

Receita Federal altera norma que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições para o PIS/Pasep, a Cofins e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita