2012

O Projeto de Lei 3.592/2012, que regulamenta a profissão de comerciário, foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

DESTAQUES:

Secretaria de Direitos Humanos institui o regulamento do Prêmio Direitos Humanos, ano 2012

Anatel aprova regulamento de fiscalização

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) entregou ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Campo Grande (Sindsuper) um software com um Banco de Dados que vai aperfeiçoar o cadastro de empresas e entidades representadas pelo Sindicato. O Banco já conta com dados iniciais de 2.180 empresas.

O Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu ontem, 7 de agosto, a palestra “Avanços e Retrocessos da Constituição Federal de 1988”, proferida por Bernardo Cabral, ex-deputado federal, relator constituinte e consultor da Confederação, entre outros cargos que já exerceu na vida pública do País.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (7/08) o projeto de lei que acaba com a cobrança do adicional de 10% a título de multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelo empregador em caso de despedida de empregado sem justa causa (PLS 198/2007 – Complementar).

Conforme emenda aprovada, o texto prevê a entrada em vigor da medida somente em junho de 2013, o que garante tempo para que a proposta seja examinada pela Câmara dos Deputados. Pela versão original, a contribuição seria extinta em 31 de dezembro de 2010.

Foi aprovado, nesta terça-feira (7/08), no Plenário do Senado, projeto de lei do senador Gim Argello (PTB- DF) que garante aposentadoria especial a garçons e outros profissionais do setor de bares e restaurantes. O PLS 652/2011 – Complementar foi aprovado com 60 votos favoráveis e uma abstenção, em primeiro turno, e 55 favoráveis, em segundo turno.

Garantir maior segurança legal aos contratos entre empresas beneficiando os consumidores brasileiros. Esse é o principal objetivo do projeto 1572/2011 discutido no seminário realizado na última sexta-feira (3/08), na Assembleia Legislativa. O evento presidido pelo deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE), contou com a palestra do autor intelectual do projeto, o professor da PUC, Fábio Ulhoa Coelho.

O trabalho da comissão especial que discute o futuro do ensino médio no Brasil passa também pela educação profissionalizante. Exemplo de sucesso entre as políticas do setor, a rede federal de ensino técnico atende hoje a 400 mil alunos, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). São oferecidos cursos de agronomia, mecânica, secretariado, entre outros, em conjunto com o currículo básico da etapa.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3231/12, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estende ao empregado, quando do nascimento de um filho, o direito ao mesmo período de licença-maternidade concedida à empregada, nas hipóteses de incapacidade psíquica ou física permanente da mãe; abandono da mãe; ou falecimento da mãe.

Uma novidade no portal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estreia nesta quarta-feira, 8 de agosto.  A TV CNC está no ar com um novo formato, com programas temáticos voltados para os assuntos de interesse das entidades e dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo.

Serão programas semanais que falarão sobre comércio, economia, turismo, sustentabilidade, ações do Sistema CNC-SESC-SENAC, entre outros temas.