2012

Retrocesso do liberalismo econômico (Jornal do Commercio de 13 de agosto de 2012)

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Há muito tempo, mesmo os economistas mais ortodoxos, muitos invocando Keynes, repudiam as propostas do laissez faire – laissez passer, lançadas por Adam Smith, em 1776, segundo as quais o mundo econômico se autorregula e o mercado é ordenado por uma “mão invisível” que dispensa a presença e a intervenção regulatória do Estado.

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Comissão do novo Código Comercial ouve professor da FGV no Rio

A comissão especial que analisa o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) discute a proposta nesta tarde no Rio de Janeiro com o presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ivan Simonsen Leal.

O debate será realizado às 14 horas na sede da FGV no Rio de Janeiro.

De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), a proposta tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

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Comissão de Trabalho aprova regulamentação da profissão de comerciário

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3592/12, do Senado, que regulamenta a profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. O texto aprovado fixa a jornada normal de trabalho dos comerciários em 8 horas diárias e 44 semanais, só podendo ser alterada em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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Boletim Informativo Diário (BID) 147/2012

DESTAQUES:

Confaz divulga os preços médios dos combustíveis a partir de 16 de agosto de 2012

Alterado representante no Conselho Nacional de Saúde

Contran institui o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos

Reconduzidos conselheiros junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social

Designado representante do MTE junto ao Conselho Fiscal do SENAC

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Fecomércio-SC consegue liminar para funcionamento dos portos

A Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecomércio-SC)conseguiu, em 7 de agosto, uma liminar na Justiça Justiça Federal para garantir a continuidade dos serviços da Anvisa nos portos de Itapoá, São Francisco do Sul, Itajaí e Navegantes. A greve servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária afeta três aeroportos (Joinville, Chapecó e Florianópolis), cinco portos (Navegantes, Itajaí, Imbituba, São Francisco do Sul e Itapoá) e a fronteira (Dionísio Cerqueira) do Estado.

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Conferência nacional debate emprego e trabalho decente

A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNTED) é uma grande demonstração da capacidade de diálogo entre o governo, as organizações de empregadores e de trabalhadores e da sociedade civil. A afirmação foi feita ontem à noite pela diretora regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe, Elizabeth Tinoco, na abertura do encontro, que se estenderá até o dia11, em Brasília.

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