junho 2011

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (21/6), em caráter conclusivo, proposta que permite às empresas deduzir do Imposto de Renda, como despesa operacional, os gastos com formação de seus empregados. As despesas poderão ser realizadas em cursos de nível médio, superior, técnico ou de pós-graduação. A proposta seguirá para o Senado, a não ser que haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.

O Projeto de Lei nº 773/2011 e a dispensa do depósito recursal para interposição de agravo de instrumento – Divisão Sindical (junho/2011)

Breve estudo sobre o adicional de periculosidade – Divisão Sindical (junho/2011)

A adoção de denominação e nome fantasia por entidades sindicais – Divisão Sindical (junho/2011)

A Equifax do Brasil, empresa de produtos e serviços para a gestão de negócios, foi incorporada pela Boa Vista Serviços, que completou a transação para assumir a coordenação da empresa em 31 de maio de 2011. A Boa Vista passa a contar com um banco de dados ainda mais completo sobre transações comerciais de consumidores e empresas.

A Assessoria Legislativa da CNC fez a seleção dos novos projetos apresentados nas últimas semanas na Câmara dos Deputados, classificando alguns como relevantes para o Sistema CNC-Sesc-Senac.

Conheça-os e confira a sua tramitação no Sistema de Informação Parlamentar (SIP), logo abaixo, em Projetos Relacionados.

Contribuição Social para Grandes Fortunas

Supremo Tribunal Federal decidirá conceito de deficiência para fim de acesso ao mercado de trabalho – Divisão Jurídica (junho/2011)

Reflexões sobre a Penhora de bem de família – Divisão Jurídica (junho/2011)

Projeto de Lei nº 1.587/2003 – Lei de Licitações – exigência de cumprimento de encargos sociais – Divisão Jurídica (junho/2011)