março 2011

FCCE

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) mantêm, desde a década de 90, Convênio de Suporte Administrativo e Protocolo de Cooperação Mútua. Baseada nesse acordo com a FCCE, a CNC fornece suporte para a atuação da entidade.

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Sindicatos da Fecomércio-MS recebem certificado de participação no SEGS

No dia 11 de dezembro, representantes de 15 sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) estiveram reunidos no Zagaia Eco-Resort, em Bonito, para o evento de encerramento do ciclo 2010 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), marcado pela entrega dos certificados Entidade Rumo à Excelência na Gestão Sindicalemitidos pela CNC, e certificados de participação no SEGS, emitidos pela federação.

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Frente da microempresa teve adesão de 240 parlamentares

O projeto que amplia os limites de enquadramento no Supersimples poderá ser votado ainda no primeiro semestre (PLP 591/2010). Essa é a intenção da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, relançada com a adesão de 220 deputados e 20 senadores.


Para a microempresa, o limite de faturamento anual subiria de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, para a empresa de pequeno porte, o valor passaria dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

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Tabela do IR gerará próxima disputa política no Congresso

A correção da tabela de desconto na fonte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve gerar a próxima grande disputa no Congresso Nacional. Aprovado o salário mínimo de R$ 545, a presidente Dilma Rousseff deve editar medida provisória (MP) com o reajuste de 4,5%, como informado aos líderes governistas em reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto, no dia 22.


O reajuste da tabela do IRPF integra o acordo firmado há quatro anos com as centrais sindicais, que agora anunciam intenção de questionar o percentual anunciado pelo governo.

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Projeto lança programa de acessibilidade e mobilidade urbana

A Câmara analisa o Projeto de Lei 97/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que institui o Programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. A proposta torna obrigatória a adoção de uma linguagem universal no transporte público rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual, para permitir a acessibilidade de toda a população, incluindo analfabetos, pessoas com deficiência física ou visual e surdos-mudos, além de turistas estrangeiros, idosos e crianças.

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