Encontro Regional do Mercado Comum do Sul (Mercosul) Grupo de Alto Nível para Estratégia Mercosul de Crescimento de Emprego – GANEmple
Evolução histórica do Tribunal de Contas da União (TCU) nas Constituições Brasileiras
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A validade dos acordos realizados no Procon
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A reformulação do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Atividades desenvolvidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Projeto de Lei nº 5.139/2009 – Alterações na Ação Civil Pública
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Desconsideração da personalidade jurídica da empresa – Doutrina e jurisprudência
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Inconstitucionalidade por Omissão – Lei nº 12.063/2009 – Algumas considerações
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Marcas X Lei de Propriedade Industrial – Disputa de empresas pela exclusividade de marcas – Entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diante do interesse dos consumidores
Novas Súmulas em matéria tributária do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Os princípios da Tutela Coletiva no substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 5.139/2009, que trata da Ação Civil Pública, e sua violação às garantias constitucionais
