Sistema Nacional de Crédito Cooperativo – Lei Complementar nº 130/2009
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março 2011
Alterações no Código Tributário Nacional (CTN) – Projeto da Lei nº 406/2009: ampliação de responsabilidade dos gestores e prepostos
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Medida Provisória nº 447/2008 – Alteração de prazos para recolhimento de impostos e contribuições – Conversão da Lei nº 11.933/2009
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A comercialização de produtos de conveniência em farmácias e drogarias
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Julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre assuntos de interesse do comércio em geral
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Participação da Confederação Nacional do Comério de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no III Encontro do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (CODESUL)
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Do Projeto de Lei nº 836/2003 – Cadastro Positivo de Consumidores
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Atuação do Grupo de Alto Nível “Estratégia Mercosul de Crescimento do Emprego”
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Projeto de Lei nº 5.082/2009 Anteprojeto da Lei Geral de Transação em Matéria Tributária
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Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 486/2009 Pagamento do Imposto sobre o Serviço de Qualquer Natureza (ISS) pelas agências de viagem
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