Atividades da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Conselho de Combate à Pirataria
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março 2011
Dos Projetos de Lei que visam alterar o Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
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Projeto de Lei propõe a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
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Acompanhamento Econômico-Tributário diferenciado das Pessoas Jurídicas
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Compra e Venda de Imóvel – Retenção de sinal pago por comprador desistente – Entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Comentários sobre a Portaria Conjunta nº 1, de 10/03/2009 – Parcelamento de Débitos Tributários
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Do Cadastro Positivo de Consumidores
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Comentários sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.994/2008 – Compensação de Créditos Tributários
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Pagamento do Programa de Integração Social (PIS) sobre faturamento de Shopping Center – Entendimento do Superior Tribunal de Justiça
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº351/2009 – Pagamentos de Precatórios Judiciais
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