março 2011

A Comissão da Reforma Política decidiu, na tarde desta quinta-feira (17), propor a manutenção do instituto do voto obrigatório e o fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal. As novas propostas se somam às definidas na última terça-feira (15), quando os membros da comissão manifestaram-se a favor de mudanças na suplência de senador e na data da posse dos chefes do Executivo.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8019/10, do ex-deputado Capitão Assumção, que cria percentual mínimo de aprendizes nas empresas, proporcional ao número de empregados.

Pela proposta, nas empresas com até 200 trabalhadores, 4% terão de ser aprendizes. Nos estabelecimentos com 201 a 500 funcionários, a percentagem será de 5%. Já nas empresas com 501 a mil empregados, 6% deverão ser aprendizes. Por fim, quando houver mais de mil funcionários, a percentagem será de 10%.

O deputado Laércio Oliveira (PR-SE) apresentou na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) o Requerimento nº 5/2011, que solicita a realização de Audiência Pública para debater a Portaria nº 982/2010, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que modifica o sistema de distribuição da contribuição sindical entre confederações, sindicatos e federações.

Lida em plenário na manhã desta sexta-feira (18), a proposta de emenda à Constituição anunciada pelo presidente da Casa, José Sarney, para mudar a forma de tramitação das medidas provisórias começa agora a tramitar. Na presidência da sessão plenária, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) informou que enviará a matéria ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A PEC recebeu o número 11/11.

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 600/10, do deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que restabelece a contribuição das micro e pequenas empresas ao Sistema S (Sesc, Sesi, Senac, Senai, Sebrae, Senat, etc.) A contribuição valerá para as empresas optantes do Simples Nacional (Supersimples), regime tributário simplificado em vigor desde 2007.

Ademir Camilo afirma que sua proposta visa o restabelecimento do equílibrio social afetado com a perda de parte da receita do Sistema S.

Folder novo portal da CNC

Divulga informações selecionadas no Diário Oficial da União voltadas ao interesse das entidades que compõem o Sicomercio.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, lança, em 16 de março, durante a reunião de Diretoria da instituição, em Brasília, o projeto Empreendedorismo Digital – Ciclo 2011, para orientar os empresários sobre os benefícios da moderna tecnologia e incentivar o seu uso visando ganhos de competitividade, redução de custos e melhoria de processos.

O 7º Encontro de Multiplicadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), realizado nos dias 15 e 16 de março de 2011, no condomínio SESC-SENAC, no Rio de Janeiro, reuniu representantes das 34 federações filiadas à CNC para dar início às atividades do ciclo 2011. O evento foi organizado pela equipe do Departamento de Planejamento da CNC (Deplan).