2010

Proposta será examinada em duas outras comissões

O país poderá ter em breve uma lei destinada a definir a Política Nacional de Abastecimento (PNA). A ideia principal é assegurar a oferta e a qualidade dos alimentos à população e garantir preços mínimos para o produtor rural e condições para que ele possa armazenar e conservar melhor a safra.

Passo decisivo para que isso ocorra foi dado na reunião desta quinta-feira (4) da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) ao aprovar projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O novo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que a sua prioridade neste ano será não deixar as paixões eleitorais serem transpostas para as votações do Plenário. Ele espera que a base aliada ao Executivo não caia na tentação de antecipar o pleito em disputas com a oposição.

O deputado pediu ajuda aos companheiros de partido e aos aliados do governo, e disse que espera compreensão em seu novo papel.

Foi instalada nesta quarta-feira (4) a comissão especial criada para analisar três projetos de lei relativos à cobrança da dívida ativa da União.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 450/09, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), determina que o veto presidencial será considerado aprovado se o Congresso Nacional não votá-lo até o final do mandato do presidente da República que o assina.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, esteve em 4 de fevereiro na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de janeiro, para participar de encontro com jornalistas da Associação dos Correspondentes de Imprensa Estrangeira no Brasil (ACIE).

 Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A autonomia econômica e administrativa de Hong Kong – oficialmente Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China – faz com que o lugar seja propício à realização de negócios com outros países e, sobretudo, com o Brasil. Esta foi a principal conclusão dos participantes do seminário “Hong Kong: A Plataforma de Negócios da China para Empresas Brasileiras”, realizado em 3 de fevereiro na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

O Plenário realiza hoje (3/2) a primeira sessão do ano para votação de projetos. O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou que o primeiro item da pauta será a Proposta de Emenda à Constituição 47/03, que inclui a alimentação entre os direitos sociais dos cidadãos. A proposta, de autoria do Senado, será votada pelo Plenário da Câmara em segundo turno.

Também está na pauta de hoje um dos projetos sobre o pré-sal: o PL 5938/09, que trata do regime de partilha de produção e da divisão dos royalties entre estados produtores e não-produtores.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000 – LRF) poderá ser modificada para ampliar as restrições ao aumento do gasto total da União com pessoal. A proposta (PLS 507/09 – Complementar) foi apresentada pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Flexibilização de visto a turistas é tema de reunião do Ctur

O Conselho de Turismo (CTur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens,

Serviços e Turismo (CNC) realiza em 15 de abril (quarta-feira), às 17h30, na sede

da Confederação, no Rio de Janeiro, nova reunião com seus conselheiros pa