2010

Apesar de perceber que o custo de vida aumentou em 2010, devido ao pagamento de contas e do aumento de preços em janeiro, o consumidor brasileiro ainda está otimista quanto ao consumo no primeiro semestre do ano. Mas a manutenção desta expectativa até dezembro vai depender da política monetária adotada pelo Banco Central para a taxa básica de juros, a Selic, e os reflexos na concessão de crédito, que, com inflação alta juros altos, pode ter a oferta diminuída.

A Fecomércio-SC acaba de fechar uma parceria com a Tivvo para oferecer soluções de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF). Esse acordo vai possibilitar que consumidores do pequeno e médio varejo tenham acesso a financiamentos mais fáceis e rápidos, sem burocracias, durante a compra.

Para as comemorações, em setembro, dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (23), a criação de um grupo de trabalho visando à realização de uma análise histórica do código e à apresentação de propostas para seu aperfeiçoamento.

Depois de responder questões sobre a política monetária e a esperada adoção de regras para a remuneração dos executivos do mercado financeiro, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo teve aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (23), sua indicação para ocupar o cargo de diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC). Sem abstenções, a votação foi encerrada com 23 votos favoráveis e apenas um contrário. Ele é servidor de carreira e vinha chefiando o Departamento de Estudos e Pesquisas da instituição.

Com o objetivo de fortalecer o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou projeto de lei da Câmara que modifica a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para direcionar a esse fundo recursos obtidos com o confisco de bens de empresas envolvidas em crime ambientais.

De acordo com o projeto (PLC 23/05), o fundo passa a ser beneficiário de recursos provenientes de produtos e bens confiscados de pessoa jurídica envolvida na prática de crime contra o meio ambiente.

As disputas em torno dos preços do algodão no mercado internacional podem resultar em crise comercial entre Brasil e Estados Unidos.

Já está no Congresso a Medida Provisória 482/10, editada na quarta-feira (10/2) para servir de base às sanções comerciais anunciadas recentemente pelo governo contra os Estados Unidos. A MP está apoiada em resolução da Organização Mundial do Comércio (OMC), que em agosto de 2009 autorizou o Brasil a retaliar os norte-americanos como compensação pelos subsídios aos produtores de algodão.

A novidade da medida é a possibilidade de sanções sobre direitos de propriedade intelectual filmes e programas de computador, por exemplo. Outro setor passível de ser atingido é o de serviços.

O Projeto de Lei do Senado nº 25/2010 altera os arts.

O Projeto de Lei 6706/09, do Senado, estende a estabilidade no emprego a funcionário sindicalizado ou associado que se candidate a integrante de conselho fiscal dos sindicatos e associações representativas.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) concede o benefício apenas a candidatos a cargo de direção ou representação dessas entidades.

Pela lei, esses empregados não podem ser demitidos até um ano após o final do mandato, inclusive de suplente.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa na terça-feira (23) projeto de lei do Senado (PLS 195/09) que obriga revendedores de combustíveis a divulgar, em local visível, o detalhamento da composição dos preços de cada tipo de combustível vendido.

O projeto, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), recebeu voto favorável do relator, Gilberto Goellner (DEM-MT). Na avaliação do relator, a publicidade dessas informações tornará mais transparente, ao consumidor, os custos envolvidos no mercado de combustíveis.