2010

O comércio deve fechar o ano de 2010 com alta de 11,2% no faturamento, na comparação com 2009. A expectativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e foi feita com base na análise da Pesquisa Mensal do Comércio, do IBGE, que registrou um crescimento de 0,4% no volume de vendas em outubro, em relação ao mês anterior, na séria com ajuste sazonal. A receita nominal cresceu 1,3%. Com os números, o setor completa seis meses consecutivos de taxas positivas em volume de vendas.

A comunidade virtual Lan Houses, hospedada no portal e-democracia , teve ampla participação na elaboração da proposta que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses, aprovada pela Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital no dia 8 de dezembro. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) ao projeto de lei 4361/04 e a dois apensados (PL 6731/06 e PL 3446/08).



Na comunidade virtual, as discussões sobre a proposta começaram no dia 27 de abril.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 4605/09, de autoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que cria mais uma forma de constituição de empresa: a empresa individual de responsabilidade limitada, também chamada “sociedade unipessoal”.

Em prol da iniciativa, o autor da medida reproduz o escólio de Guilherme Duque Estrada de Moraes, estudioso da matéria, em artigo divulgado na imprensa em 2003, que focaliza a construção da nova figura jurídica “empresa individual de responsabilidade limitada” ou, simplesmente EIRL, em nosso País e a e

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta quarta-feira (15) para discutir a Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho, que disciplina o registro eletrônico de ponto.



O debate foi proposto pelo deputado Renato Molling (PP-RS). “Fomos alertados de que a implementação do registro de horário, nos termos da citada portaria, além de gerar aumento de gasto para as empresas, pode causar problemas operacionais de difícil solução. A norma, que afeta empregados e empregadores, deve ser debatida com eles.

A Câmara aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2548/00, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que obriga os estabelecimentos que vendam medicamentos a fixar, em local visível aos consumidores, uma lista com todos os genéricos registrados no País.

A proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Seguridade Social e Família. No dia 8, a Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) considerou o texto constitucional.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7516/10, da deputada Rita Camata (PSDB-ES), que proíbe a prorrogação da jornada diária de trabalho de jovens contratados na condição de aprendiz. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). O contrato de aprendizagem tem validade máxima de 2 anos e visa a assegurar ao jovem de 14 a 24 anos formação técnico-profissional.

Atualmente, a CLT estabelece que a duração da jornada de trabalho de aprendiz não pode exceder seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação.

A Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, em 14 de dezembro, no Rio de Janeiro, a última reunião de trabalho de 2010, para estabelecer as próximas iniciativas da entidade em defesa dos interesses do setor que representa.

Uma das primeiras ações para 2011 será a realização de uma reunião técnica em 18 de janeiro, na CNC Brasília, para avaliação pormenorizada dos projetos de lei 4302/98, da Câmara dos Deputados, e 087/10, do Senado Federal, que tratam das relações de trabalho temporário e de co