2010

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9/6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, destinado a taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões. O projeto ainda não tem parecer da Comissão de Finanças e Tributação e deverá ser votado pelo Plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado.

A proposta é dos deputados do Psol Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ).

O presidente eleito da Febrac (Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental), Ricardo Costa Garcia, junto a diretora superintendente da entidade, Cristiane Oliveira, viajou para Cancun, no México, para representar o Brasil na Feira internacional da Indústria de Limpeza, de 9 a 11 de junho, promovida pela ISSA – Interclean Latin America.



O evento reuniu empresários latino-americanos do segmento de conservação e apresentou novidades em equipamentos, materiais e aplicações para limpeza de escritório

A Portaria nº 982/2010 do MTE, que trata da distribuição do repasse da contribuição sindical em todos os níveis, alterou o sentido do art.

A aproximação entre órgãos como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para criação de uma sintonia quanto aos aspectos conceituais e operacionais do sistema de defesa da livre concorrência brasileiro, foi a principal pauta da reunião realizada pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) em 10 de junho, na sede da CNC, no Rio de Janeiro.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A oferta de energia elétrica e a taxa de crescimento econômico (Jornal do Commercio, 07/06/2010) Read More »

Antonio Oliveira Santos

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) foi aprovado nesta terça-feira (1º/6) pela comissão de juristas encarregada de elaborá-lo. O objetivo desse trabalho é modernizar o CPC, uma lei de 1973, de modo a assegurar maior rapidez e coerência no trâmite e julgamento dos processos de natureza civil.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, em 26/5, o Projeto de Lei 4370/08, do ex-deputado Ronaldo Leite, que estabelece prazos para a entrega de atestado médico ou odontológico que dispense o empregado do trabalho.

Conforme o texto aprovado, quando o período de afastamento for igual ou inferior a cinco dias o documento poderá ser apresentado pelo trabalhador no dia do retorno.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 480/10, do deputado Uldurico Pinto (PHS-BA), que reserva parte das contribuições do PIS-Pasep para financiar a implantação ou ampliação de atividades de micro e pequenas empresas. A proposta institui o Fundo Nacional de Emprego e Solidariedade.

A PEC acrescenta itens ao artigo da Constituição que destina parte das contribuições ao PIS-Pasep para programas de seguro-desemprego e de desenvolvimento econômico.

O fundo, previsto na proposta, também receberá recursos estaduais e municipais.