2010

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7215/10, que obriga as empresas a prestarem por escrito, aos seus empregados, informações sobre os riscos da atividade a ser executada e do produto a ser manipulado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (1°) as duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 2390/03, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que amplia de 90 para 180 dias o prazo para o consumidor fazer reclamações de produtos com defeito.

O texto original já fora aprovado pela Câmara. Como o Senado fez alterações, o projeto voltou para que os deputados analisem as emendas dos senadores.

A relatora na CCJ, Sandra Rosado (PSB-RN), acolheu as duas emendas aprovadas pelo Senado. A primeira define nova ementa (resumo do projeto).

O Produto Interno Bruto (PIB, que representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em um país) apresentou expansão de 9% no primeiro trimestre de 2010 em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados divulgados pelo IBGE.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participa hoje, no plenário da Câmara dos Deputados, da sessão solene que, por iniciativa da presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, Raquel Teixeira, homenageará o Dia do Agente de Viagens, comemorado no dia 22 de abril.

No dia 9 de junho, a sede da CNC, em Brasília, sediará o Seminário Brasil e China na África: Desafios da Cooperação para o Desenvolvimento, realizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). O objetivo principal do encontro é avaliar as iniciativas de desenvolvimento global do Brasil e da China, por meio da cooperação internacional de seus governos e instituições.

Os empresários do Sistema Comércio esperam alta nas vendas para o Dia dos Namorados. Na média, segundo pesquisas das Federações do Comércio, filiadas a CNC, os consumidores devem gastar de R$50 a R$130,00 nos presentes, um aumento de 10% a 18% sobre o mesmo período do ano passado.

Os telefones celulares encabeçam a lista de presentes favoritos para este ano, pelo menos no Rio de Janeiro, segundo estudo da Fecomercio-RJ. Vinte e sete por cento dos potenciais consumidores do produto disseram que pretendiam realizar a compra nesse período.

O atual cenário econômico brasileiro é propício para que o empresário do setor farmacêutico invista em seu próprio negócio.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3791/08, do ex-deputado Waldir Neves, que reduz de 10% para 2% a multa, nos 30 primeiros dias, pelo atraso no pagamento da contribuição sindical.

Sócios de companhias com capital na forma de ações poderão participar a distância das assembleias de acionistas, utilizando de recursos tecnológicos para exercer os direitos que lhe são assegurados, inclusive o de votar. É o que estabelece proposta (PLS 288/07) a ser examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (2).

A matéria será analisada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ao projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5453/09, que estabelece índice de reajuste para custas e emolumentos aplicados a ações trabalhistas. Pela proposta, o reajuste terá por base a variação acumulada de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Custas são verbas pagas pelas partes em um processo em razão da atividade jurisdicional do Estado. Pagam-se custas, por exemplo, pelos serviços dos servidores da Justiça, de peritos ou de intérpretes.