março 2009

O presidente da Câmara, Michel Temer, espera que as cinco comissões especiais que analisam os efeitos da crise sobre a economia brasileira apresentem soluções em no máximo 50 dias. Ele ressalta que na reunião de ontem com presidentes e relatores das comissões pediu encaminhamentos definitivos, “sejam sugestões de colaboração, para solucionar crise, ou a formulação de projetos de lei”.

O presidente da comissão relativa à indústria, deputado Albano Franco (PSDB-SE), disse que ele e os outros quatro presidentes concordam sobre a urgência do tema. “Todos reconhecem a urgência.

Toda vez que o governo federal decidir lançar um pacote de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de arrecadação de Imposto de Renda (IR), sobre algum produto, como aconteceu recentemente em relação a automóveis, deverá escutar antes os senadores que representam os estados e municípios atingidos pela decisão.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias.

O texto foi relatado pelo deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Ele salientou que o contribuinte brasileiro desconhece hoje o montante de impostos que paga nas compras do dia-a-dia.

O presidente da Petrobras disse ser possível que o preço da gasolina para o consumidor seja alterado, mas somente quando o preço do petróleo no mercado internacional se establizar.Afirmou ainda que, embora o preço do petróleo no mercado internacional tenha caído muito nos últimos meses, o preço futuro aponta para alta.

Dessa forma, justificou o fato de o preço da gasolina para consumidor não ter caído, apesar da queda do preço do petróleo no mercado internacional.

Ele disse que o Brasil pratica a estabilidade de preços, diferentemente de outros países, como os Estados Uni

Foi aberto, em 25 de março, com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, e do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Conselho Nacional do Senac, Antonio Oliveira Santos, o seminário Perspectivas para a Educação Profissional no Brasil, organizado pelo Ministério da Educação. O evento, que acontece ainda na quinta-feira, dia 26, reúne, em Brasília, representantes do MEC, dirigentes do Sistema S, das escolas técnicas federais, das centrais sindicais, da Unesco, além de secretários estaduais de Educação e estudantes.

A recuperação, nos primeiros meses do ano, das vendas no varejo, da produção e vendas de veículos, e do valor dos salários sinaliza que o país tem reagido de forma positiva aos impactos da crise financeira mundial, afirmou nesta quarta-feira (25) o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em audiência pública no Senado.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei da Câmara (PLC 4/06) que altera a Consolidação as Leis do Trabalho (CLT) para permitir o oferecimento de cópias simples de documentos, não autenticadas, como provas nos processos trabalhistas. A garantia da autenticidade passa a ser dada pelos próprios advogados, que, por sua vez, têm de responder pela veracidade de suas declarações.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 11 de julho de 2007, onde foi relatado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

O consultor jurídico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Cid Heráclito de Queiroz, afirmou que o projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08, do Senado) precisa deixar explícitas as características do que pode ser considerado trabalho rural e trabalho urbano, além de separar suas contabilidades.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (24), o projeto de lei de conversão (PLV 1/09), oriundo da medida provisória (MP 447/08) que amplia os prazos de pagamento de impostos e contribuições, tais como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o recolhimento das contribuições previdenciárias.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais, inclusive para quem desistiu ou foi excluído de programas anteriores de refinanciamento. A matéria será votada agora pelo Senado.

De acordo com o texto aprovado, serão perdoadas as dívidas, tanto de empresas quanto de pessoas, que em 31 de dezembro de 2007 somavam até R$ 10 mil e estavam vencidas há pelo menos cinco anos.