março 2009

A proibição do depósito antecipado de cheque pré-datado pode ser votada pelo plenário da Câmara nesta semana. A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) deve participar da reunião de líderes para tentar convencer as lideranças partidárias a incluir o assunto na pauta. Ela é autora do mais antigo dos 23 projetos de lei sobre o tema (PL 1029/91) que tramitam conjuntamente.

O assunto ganhou destaque no mês passado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça de editar súmula reconhecendo o direito à indenização por dano moral em caso de depósito antecipado de cheque pré-datado.

Os principais tópicos da proposta de reforma política apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional também são objetos de proposições que já tramitam no Senado. O restabelecimento da chamada cláusula de barreira, por exemplo, está previsto na proposta de Emenda à Constituição 2/07, do senador Marco Maciel (DEM-PE).

As comissões permanentes da Câmara se reúnem na quarta-feira (4) para eleger seus presidentes. Até amanhã, as bancadas partidárias vão concluir o processo de definição dos nomes dos novos presidentes, que terão mandatos de um ano.