julho 2008

O Plenário da Câmara elegeu os deputados que representarão a Casa durante o recesso parlamentar, entre os dias 18 e 31 de julho. A Comissão Representativa do Congresso representa a instituição durante o recesso.

Mesmo com boa parte das sessões deliberativas trancadas por medidas provisórias, o Plenário do Senado aprovou várias matérias de fevereiro a julho deste ano, das quais algumas se destacam pelo seu impacto na vida das pessoas. A chamada “Lei Seca”, já em vigor, é uma delas.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentou projeto de lei (PLS 119/09) que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá direitos trabalhistas – como férias e 13º salário – a membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. A proposta, que tem como relator o senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE), aguarda deliberação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá decisão terminativa.

O projeto também determina que cada município tenha pelo menos dois Conselhos Tutelares, mantidos pela municipalidade, com cinco membros cada um.

Piso nacional do professor será de R$ 950: Lei nº 11.738, de 16/7/2008 (DOU de 17/7/2008).

Serão criados 38 Institutos Federais de Educação.

Professores da educação básica pública de todo País serão beneficiados com a entrada em vigor do piso nacional do magistério de R$ 950. Além da lei que cria o piso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), três projetos de lei. O presidente também encaminhou outros dois projetos ao Congresso Nacional e assinou uma portaria.

O comércio varejista brasileiro registrou alta de 5,80% nas vendas de janeiro a maio de 2008, frente a igual período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional do Comércio Varejista (INCV), calculado pelo Sistema CNC.

No período, a Grande Florianópolis foi a região que registrou o maior faturamento (16,70%), seguida pela Grande Natal, com alta de 16,64% nas vendas, e pela região metropolitana de Fortaleza, com acréscimo de 11,65%.

O Circuito de Automação Comercial do Tocantins fechou com chave de ouro sua primeira edição realizada nos dias 29, 30 e 31 de maio, no Centro de Convenções de Palmas. Foram dias de muito trabalho e o resultado desse esforço não poderia ser melhor. Com 23 empresas expondo seus produtos, o evento recebeu cerca de quatro mil visitantes.

Uma das grandes atrações foi o robô Impactus, de 2,30 metros, que veio de São Paulo especialmente para fazer demonstrações de tecnologia e automação.

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, em que estão sendo indicadas as prioridades de gastos e fixadas regras para a elaboração da proposta orçamentária para o próximo ano, com chegada ao Legislativo prevista para até 31 de agosto.

Um pedido de vista coletiva encabeçado pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG) adiou para agosto a votação do parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ao projeto de lei da Câmara 119/06, enviado pelo Executivo, que recria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco), extinta em 1999.

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse que o investimento estrangeiro direto líquido alcançou em maio US$ 38 bilhões (resultado acumulado nos últimos 12 meses até essa data). Ele ressaltou, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizada nesta terça-feira (15), que esse é “o maior valor registrado até hoje”.

– Isso é um sinal da confiança que há na economia brasileira – declarou.

Meirelles destacou que os investimentos estrangeiros diretos cresceram substancialmente no ano passado, “quando deram um salto muito grande”.

Conheça algumas das regras que foram alteradas ou incluídas pelo Congresso no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para orientar a lei orçamentária do próximo ano:

*Salário Mínimo – O reajuste previsto para R$ 453,67 a partir de fevereiro de 2009, se confirmada a expectativa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) embutida nesse cálculo, antecipa a nova regra de atualização do piso nacional, ainda em tramitação na Câmara. Ela assegura ganho equivalente à variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Ou seja, de 2007.