setembro 2007

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

Em uma primeira manifestação oficial sobre o assunto, a Receita Federal confirmou o que muitos tributaristas e contribuintes temiam: empresas que compram mercadorias de optantes do Supersimples não podem usar créditos do PIS e da Cofins. O entendimento está no Processo de Consulta nº 360, da oitava região, em resposta a um contribuinte do Estado de São Paulo.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 378/07, retomando o texto vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir a estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) a totalidade dos recursos alocados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria ainda será analisada pelo Senado.

Jornal do Commerccio  Editoria: Economia  Página: A-3

Em conversas com políticos da base aliada do governo, o ex-ministro da Fazenda e atual deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), disse que seu parecer vai manter o texto original que veio do Executivo. “Não dá para negociar nada nem aqui (na Câmara dos Deputados) e nem no Senado”, disse Palocci a esses interlocutores.

O relator apresentaria ontem à noite o seu parecer na Comissão Especial da Câmara que discute o assunto.

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-3

A desoneração da folha de salários, em estudo no governo federal, pode ser feita com a criação de um novo tributo que vai incidir sobre o faturamento das empresas e pode ter alíquota de cerca de 4%. Esse imposto, cuja implementação seria gradativa ao longo de três anos, substituiria metade da contribuição previdenciária patronal – que cairia, também de forma gradual, dos atuais 20% sobre a folha para até 10%.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

Apoiado mais uma vez na boa performance do consumo das famílias e em investimentos crescentes, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) deverá vir forte no segundo trimestre do ano. Estimativas de consultorias e bancos ouvidos pela reportagem indicam crescimento de 4,9% a 6,1% na comparação com o igual período do ano anterior e de 0,8% a 1,2%, ante o primeiro trimestre deste ano. A demanda interna está acelerando e setorialmente o destaque deverá ser a indústria.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

Diante da expectativa de que o IBGE irá anunciar hoje um resultado vigoroso para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre – as estimativas variam, entre 5% e 6,5% em relação ao mesmo período do ano anterior – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que vai trabalhar duro para não haver um “superaquecimento” da economia que possa provocar o retorno de índices mais altos de inflação.

O substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/07, que prorroga a vigência da DRU e da CPMF para 2011, abre espaço para que o governo reduza a alíquota da contribuição por meio de projeto de lei ou de medida provisória. A iniciativa, no entanto, obriga que o Executivo preserve os recursos destinados à saúde – da alíquota de 0,38% do tributo, 0,2% vão para essa área.



Essa é uma das novidades do relatório do deputado, lido na noite desta terça-feira na comissão especial que discute a prorrogação da CPMF e da DRU.

Em discurso durante sessão comemorativa pelos 42 anos do reconhecimento legal da profissão do administrador, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) defendeu nesta terça-feira (11) mudanças na burocracia brasileira. Para a gestão eficiente do Estado, segundo ele, é necessário criar funções e carreiras públicas que independam das trocas de partidos no poder que ocorrem a cada eleição.

Adelmir Santana também ressaltou a importância do administrador nas empresas privadas no Brasil.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se reúne às 10 horas e pode votar, entre outros, o Projeto de Lei 6739/06, do deputado Marco Maia (PT-RS), que proíbe o desconto de dias de greve do período de férias do empregado. O parlamentar argumenta que o direito às férias é garantido pela Constituição.

Além disso, o projeto estabelece que os dias de greve não serão considerados como falta ao serviço, e períodos superiores a 30 dias de suspensão do contrato de trabalho não significam a perda do período aquisitivo de férias.

Criado através do Decreto-Lei nº 9.853, 13 de setembro de 1946, o Sesc completa amanhã 61 anos de existência, repleto de atividades focadas no desenvolvimento social. Para comemorar a data, a unidade de Santa Catarina promove, de amanhã até o dia 30 de outubro, o projeto Sesc e Você, que acontecerá em 15 cidades do estado, com a participação de 75 comunidades carentes.