setembro 2007

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 411/07, do Senado, que simplifica o registro de empresários e pessoas jurídicas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. A proposta estabelece normas gerais para racionalizar o processo de abertura e baixa de empresas no País.

Pelo projeto, a Secretaria da Receita Federal terá de compartilhar os dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com os órgãos de fiscalização de estados e municípios.

A Câmara analisa do Projeto de Lei 980/07, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que obriga os bancos a emitir os comprovantes de pagamentos efetuados em terminais eletrônicos em papel de longa durabilidade de impressão.

Sob a presidência de Marconi Medeiros de Souza, a Federação do Comércio do Estado da Paraíba promoveu hoje a solenidade de lançamento do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) – Atualizado 2007. A publicação esclarece dúvidas e serve para orientar contadores, auditores fiscais e empresários a respeito do ICMS.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-5

Principal componente do PIB, o consumo das famílias cresceu 5,9% no primeiro semestre deste ano. Foi o melhor desempenho desde os seis primeiros meses de 1997 (7,1%), quando o país ainda vivia os efeitos positivos da estabilidade trazida pelo Real (1994).

No segundo trimestre, a expansão ficou em 5,7% ante o mesmo período de 2006 -pouco abaixo dos 6% do primeiro trimestre. Pelo 15º quinto trimestre consecutivo (período equivalente a cinco anos), as famílias gastam mais com consumo.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-8

Depois de gastar mais de cinco meses de trabalho neste ano apenas para pagar os tributos exigidos pelos três níveis de governo, agora a classe média brasileira trabalha para comprar serviços privados que o Estado deveria fornecer de forma eficiente aos contribuintes.

Segundo estudo divulgado ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), a classe média trabalhará 116 dias -de 6 de junho até 29 deste mês- apenas para adquirir serviços privados de saúde, educação, previdência, segurança e pedágio.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: B-12

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho entregou ontem a 132 micro e pequenos empresários cartas de crédito no total de R$ 900 mil. O empréstimo faz parte do programa Creditrabalho, que até o final do ano disponibilizará R$ 6 milhões para pequenos empreendimentos. Desde junho, já foram concedidos R$ 3 milhões em crédito.

O programa é oferecido para pessoas físicas ou jurídicas, que possuem empreendimentos nas áreas de indústria, comércio, serviços ou agronegócios.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: B-4

A pressão dos alimentos no atacado fez com que o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) abrisse setembro com alta de 0,80%, ante avanço de 0,27% no mesmo período de agosto. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) informou ontem que o Índice de Preços por Atacado (IPA) avançou 1,19% na primeira leitura do mês, frente à elevação de 0,29% no mesmo período de agosto. Entre os bens finais, contribuiu para a aceleração o subgrupo alimentos processados, cuja taxa passou de 1,19% para 2,34%.

Valor Econômico Editoria: Brasil  Página: A-4

Com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre ficou mais difícil para a economia brasileira fechar 2007 com um crescimento de 5%, como espera o governo. A taxa não é considerada impossível pelos analistas, mas vai exigir uma expansão mais acelerada na segunda metade do ano.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-5

A redução da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 0,02 ponto percentual ao ano, até 2011, é uma das alternativas discutidas pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP) com parlamentares da base aliada, na primeira rodada de negociação. Palocci, que é o relator da proposta que prorroga a CPMF, é simpático à idéia.

Valor Econômico Editoria: Brasil  Página: A-2

A proposta da Receita Federal de reduzir de 20% para 10% a contribuição previdenciária das empresas calculada sobre a folha de salários em troca de um novo tributo de até 4% sobre o faturamento deve significar um aumento de carga tributária para a maior parte das empresas. 

Um cálculo da ASPR Auditoria e Consultoria mostra que , considerando um novo imposto de 4% sobre o faturamento, as empresas precisariam ter uma folha de salários que atinja pelo menos 40% do faturamento da empresa para a troca ser “vantajosa”.