agosto 2007

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, na semana que vem, medida provisória (MP) que reconhecerá as centrais sindicais, dando a elas 10% da arrecadação do imposto sindical, e regularizará o trabalho aos domingos.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou hoje que a votação da prorrogação da CPMF vai exigir muita negociação, mas a tendência é que ela seja aprovada. A prorrogação da contribuição até 2011 consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/07, do Executivo, que aguarda votação de parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre sua admissibilidade para começar a ser analisada por uma comissão especial.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 592/07, que prevê a criação de programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção. O autor da proposta, deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), afirma que seu objetivo é incentivar a produção interna de biodiesel e álcool combustível.

Pelo texto, o preço mínimo do biocombustível nunca será inferior ao preço de mercado do combustível de origem fóssil por ele substituído, acrescido de 10%.

A Comissão Especial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Defesa da Concorrência se reúne nesta terça-feira (7) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Ciro Gomes (PSB-CE). A comissão analisa os projetos de lei 5877/05 , do Poder Executivo, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e 3937/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE).

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve votar nesta quarta-feira (8), a partir das 8h45, substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) a projeto de lei de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) que disciplina as práticas de telemarketing, coíbe os abusos e fraudes nesses serviços e implementa o Registro Nacional de Chamadas (RNC).

De acordo com o projeto (PLS 243/04), será vedada a divulgação, por telemarketing ou marketing telefônico, de informações falsas, imprecisas, enganosas, fraudulentas ou ambíguas.

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública na quinta-feira (9) para discutir o Projeto de Lei 342/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que cria ouvidorias em empresas públicas ou privadas com mais de 300 empregados.

A próxima edição do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (ENEAC), evento realizado bi-anualmente pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) com o objetivo de oferecer aprimoramento aos empresários do setor, será realizada entre março e abril de 2008, em Florianópolis, Santa Catarina. O anúncio será feito hoje, dia 7 de agosto, pelo presidente da entidade, Laércio Oliveira, durante a 18ª HigiExpo, a Feira de Produtos e Serviços para Higiene, Limpeza e Conservação Ambiental, no Expo Center Norte, em São Paulo.

A Federação do Comércio do Estado de Pernambuco acaba de divulgar os resultados de pesquisa realizada na Região Metropolitana de Recife, que mostra que 69% dos empresários de shopping centers apostam em alta nas vendas para o Dia dos Pais, na comparação com a mesma data em 2006. No chamado comércio de rua, o otimismo também é grande: seis de cada dez empresários crêem em aumento do faturamento.

Em relação a junho de 2006, a expansão foi de 6,6%, a maior alta desde dezembro de 2004. Os índices da produção industrial para o mês de junho registraram um maior ritmo da atividade fabril. O setor teve aumento de 1,2% na passagem de maio para junho, na série livre de influências sazonais. Foi o nono aumento consecutivo nesse tipo de comparação, acumulando 6,8% de crescimento entre setembro de 2006 e junho de 2007, segundo dados divulgados na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A adesão nota fiscal eletrônica (NF-e) é voluntária, segundo a Receita Federal, mas um acordo assinado entre 21 secretarias de Fazenda, no início de julho, tornará compulsório a partir de 1º de abril de 2008 o uso dessas notas nas operações para fabricantes e distribuidores de cigarros, e para o setor de combustíveis.

O plano da Receita Federal, porém, é estender a outros setores da economia o uso do meio eletrônico, que neste final de semana já supera 1 milhão de emissões.