agosto 2007

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vota, entre outros, o Projeto de Lei 498/03, da ex-deputada Dra. Clair, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir que os procedimentos das comissões de conciliação prévia sejam facultativos, gratuitos e contem com a presença de advogado das partes.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem (7) oito projetos de decreto legislativo (PDCs) que ratificam acordos e tratados internacionais nas áreas técnica, comercial e de segurança, entre outras. As propostas, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ainda passarão pela votação do Plenário.

Uma verdadeira expedição fotográfica. Esta pode ser uma maneira de definir o projeto “O Brasil passa pelo Sesc”, que acontece de 23 a 26 de agosto nas unidades da instituição em todo o país, simultaneamente.

Na década de 50, a aviação comercial era fator de integração nacional. Aviões DC3 remanescentes da 2ª guerra mundial voavam em todas as direções e chegavam a lugares onde não havia qualquer outro meio de transporte. Pousavam em pistas de grama, de terra, e eram raras as pistas pavimentadas no Brasil. Mais de 400 cidades eram atendidas por linhas aéreas regulares.

O comércio está otimista com as vendas do Dia dos Pais este ano. É o que revela a Pesquisa Serasa de Perspectiva Empresarial divulgada ontem. Segundo o levantamento, 48% dos empresários acreditam em crescimento no faturamento – no ano passado este índice foi de 32%. A perspectiva de queda também melhorou. Este ano, 13% dos empresários esperam redução no faturamento, contra 32% verificados em 2006.

Entre os que projetam estabilidade, o percentual aumentou, de 36% no ano anterior, para 39% em 2007.

Advogados afirmam que há excesso no sistema e sugerem aos juízes mais cautela nas decisões. Desde que foi criado, o sistema de penhora on-line na Justiça do Trabalho já teve um grande amadurecimento, mesmo assim ainda precisa de muitos ajustes. Essa é a opinião de advogados trabalhistas ouvidos por esse jornal. “Mesmo com as mudanças que ocorreram em 2005, os excessos não deixaram de acontecer”, diz a advogada Josiane Martinelli Silva, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial.

Depois da queda registrada em julho, as exportações brasileiras começam a se recuperar. Na primeira semana deste mês, o País exportou uma média de US$ 651,7 milhões por dia, contra US$ 641,8 milhões diários no mês de julho, crescimento de 1,5%. A alta ocorreu apesar de os embarques de produtos básicos terem recuado 26,6% no mesmo período de comparação. A queda foi compensada com um aumento de 48,7% nos embarques de semimanufaturados.

Até o momento, o governo não deu resposta aos empresários sobre as propostas de mudanças na legislação cambial que eles apresentaram há três semanas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Visões diferentes dentro da equipe econômica são apontadas por representantes do empresariado como a principal causa da hesitação do governo em atacar o problema cambial.

Há setores do governo satisfeitos com o efeito do dólar barato sobre o preço dos alimentos e a queda da inflação. Eles estariam no Banco Central e no Planalto. Na visão desses grupos, nada há a fazer em relação ao câmbio.

A prorrogação da CPMF, um dos principais debates do Congresso neste segundo semestre, mobiliza o governo e encontra a oposição dividida. O PSDB concorda com a manutenção da contribuição desde que os recursos sejam compartilhados com Estados e municípios. Radical, o Democratas quer “deixar que acabe” no final deste ano, como prevê a legislação. As diferenças de opinião poderiam ser explicadas pelo fato de que o DEM só administra o Distrito Federal. Para o tucano José Serra, governador de São Paulo, por exemplo, o dinheiro da CPMF seria muito bem vindo.

Na semana passada, a Receita Federal prorrogou para 15 de agosto o prazo para o pedido de opção ou cancelamento da migração automática para o Simples Nacional (o Super-Simples), que terminaria no final do mês de julho. A extensão do prazo, porém, não aliviou a angústia de muitos microempresários, que temem um eventual aumento na carga tributária ou perda de competitividade caso optem pelo novo regime de tributação das pequenas empresas.