agosto 2007

Decisões individuais encerram disputa da Cofins

Suspensa por um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, desde 14 de março deste ano, a disputa em torno da cobrança da Cofins dos profissionais liberais já foi declarada encerrada por pelo menos seis ministros da casa. Dezenas de decisões monocráticas foram proferidas no Supremo desde março dando ganho de causa à Fazenda, mesmo faltando dois votos a serem proferidos no pleno.

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Nova prorrogação no Supersimples

O governo deverá prorrogar de novo o prazo de adesão das empresas ao Supersimples, o novo sistema de tributação das micro e pequenas empresas que engloba tributos federais, estaduais e municipais. É o que disse ontem o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. A prorrogação deve-se ao fato de que o Projeto de Lei Complementar número 43, que modificou as regras do Supersimples e foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, permite a participação de novas empresas no sistema.

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Orlando Diniz empossado na Fecomércio

O empresário Orlando Santos Diniz tomou posse ontem como presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), para o triênio 2007/2010, seu terceiro mandato consecutivo à frente da entidade formada por 61 sindicatos patronais que representam o comércio de bens, serviços e turismo. Diniz assume desta forma, automaticamente, a presidência do conselho do Sesc Rio e do Senac Rio.


Também tomaram posse 51 diretores e três conselheiros fiscais da Fecomércio-RJ. As eleições ocorreram no dia 3 de maio, na sede da Fecomércio-RJ, e apenas uma chapa concorreu.

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Consumidores de Manaus estão mais confiantes, revela pesquisa da Fecomércio-AM

A Federação do Comércio do Estado do Amazonas acaba de divulgar os resultados da pesquisa de Intenção de Compra e Confiança do Consumidor da cidade de Manaus, realizada em julho, com 400 consumidores: para 57% dos entrevistados, a situação econômica atual – comparada ao mesmo período de 2006 – está um pouco melhor; 24% disseram que permanece como antes, e 10% avaliaram como pior – um percentual relativamente mais expressivo do que os que consideraram como muito melhor (apenas 8% do total).

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Comissão aprova a palavra ‘Brasil’ em placas de carros

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (8), o substitutivo do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) ao Projeto de Lei 4670/04, da deputada Neyde Aparecida (PT-GO), que obriga a inserção da palavra Brasil em todas as placas de carros que forem trocadas ou nas de veículos novos a partir da edição da lei.


O relator informou que a proposta original previa que todas as placas tivessem a palavra Brasil. Porém, afirmou, isso geraria problemas operacionais e de custo, que não se justificariam.

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Rio oficializa NF-e em seminário da Firjan

O governo do Rio de Janeiro aderiu oficialmente ao novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), confirmou o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, durante seminário organizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), em parceria com o Sebrae/RJ, Conselho Regional de Contabilidade (CRC/RJ), Câmara Britânica e Associação das Empresas de Tecnologia da informação (Assespro-RJ).


Os 129 fabricantes e distribuidores de cigarros e as 151 empresas do setor de combustíveis serão obrigados a emitir, a partir de abril do ano que vem, a Nota Fiscal Eletrônica.

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