agosto 2007

A Medida Provisória (MP) 380/07, conhecida como MP do Sacoleiro, recebeu críticas nesta quinta-feira durante audiência pública para debater o contrabando, a sonegação e o sub-faturamento nas importações, promovida pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

A MP institui o Regime de Tributação Unificada na importação de mercadorias procedentes do Paraguai por via terrestre, com alíquota única de 42,25%.

O Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Evaristo dos Santos, discursou em audiência pública, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, em 29/08/2007.

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional   Página: A-5

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo passou de 14,9% em junho para 15% em julho. O resultado representa o melhor índice para o mês desde 1995 (13,1%), segundo Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgada ontem.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-3

A inadimplência das empresas aumentou 1,3% nos sete primeiros meses deste ano. Segundo o Indicador Serasa de Inadimplência Pessoa Jurídica, que reflete o comportamento da inadimplência em âmbito nacional, a comparação é em relação ao acumulado de janeiro a julho de 2006, no país. Na variação de julho de 2007 com julho de 2006, a inadimplência das pessoas jurídicas permaneceu estável, com um ligeiro aumento de 0,2%. Na comparação de julho de 2007 com junho, a inadimplência das empresas registrou evolução de 5,6%.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-4 

Os preços dos produtos industrializados deixaram de contribuir com taxas negativas para a inflação em agosto. Com isso, a alta dos agrícolas ficou sem contraponto na formação da média de preços e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) aumentou 0,98% no mês ante 0,28% em julho, divulgou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Valor Econômico Editoria: Legislação  Página: E-4

Os projetos que alteram a execução fiscal no país, apresentados em março deste ano pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estão gerando uma disputa “ideológica” entre procuradoria e a Receita Federal dentro do Ministério da Fazenda. O pacote é composto pela proposta da nova Lei de Execução Fiscal e pelo projeto de Lei Geral de Transação Tributária – este último o principal problema. A proposta possibilita aos devedores em disputa com o fisco a negociação da dívida em condições mais favoráveis – prazo e desconto.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-4

Montante equivale a 4,37% do PIB, acima da meta de 3,8%; governo diz que vai investir mais.

O governo federal vai abrir a torneira dos gastos públicos no final do ano. Foi o que sinalizou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao garantir que a meta de superávit primário do governo será cumprida à risca, sem sobras, como é de praxe. Desde a adoção da meta de superávit primário, em 1999, o Brasil extrapolou em todos os anos o volume de economia para pagamento de juros divulgado previamente.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-2

Com a edição da Lei Complementar nº 123, de 2006, que criou o Supersimples, surgiu uma grande e assustadora controvérsia com relação ao artigo 23 da referida lei, que determina que “as microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional”.

A primeira reunião do Comitê Gestor do projeto “Mutirão da Cidadania Empresarial”, realizada na última terça-feira (28), contou com a participação do presidente da Federação Nacional das Empresas Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon), Valdir Pietrobon, e de seu vice-presidente Institucional, Antônio Marangon. O encontro aconteceu na sede do Banco do Brasil, em Brasília.

 

O Mutirão da Cidadania Empresarial é uma iniciativa do Banco do Brasil que tem como objetivo promover ações voltadas aos empreendedores informais.

A Comissão de Educação e Cultura promove hoje (30) simpósio sobre educação a distância. A realização do evento foi pedida pelos deputados Waldir Maranhão (PP-MA) e Nilmar Ruiz (DEM-TO).