julho 2007

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-4

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o projeto que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A Comissão também aprovou urgência para a matéria, que está pronta para ir à votação em plenário.

A votação depende de liberação da pauta, que está obstruída por medidas provisórias. A expectativa é que isso aconteça antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18.

Gazeta Mercantil  Editoria: Política  Página: A-10

A certeza do Palácio do Planalto de que conseguiria a prorrogação da CPMF era tão grande que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, que foi aprovada ontem à noite no Congresso, incluiu os aproximadamente R$ 35 bilhões previstos para serem arrecadados no próximo ano. A mesma certeza passa pela desvinculação de recursos da União, a DRU, que continuará permitindo ao governo o realocamento de 20% dos recursos de diversos itens onde bem entender.

Jornal do Brasil  Editoria: Opinião  Página: A-17

http://www.portaldocomercio.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=4480&sid=125

O diretor da Associação Nacional de Pneus (Anip), Vilien Soares, afirmou hoje (12) que a indústria de reforma de pneus pode continuar operando no Brasil mesmo com o fim das importações de pneus usados. Segundo ele, no entanto, essas empresas terão um lucro menor, pois hoje importam pneus usados da União Européia a um custo muito baixo. Há um interesse dos países europeus, disse, em vendê-las, já que descartam anualmente cerca de 3 milhões de toneladas de pneu e não podem, desde o ano passado, enviá-las para seus aterros sanitários.

A Câmara analisa a Medida Provisória 380/07, editada em 29 de junho, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. A medida é conhecida como MP do Sacoleiro. Somente poderá se beneficiar desse regime a microempresa optante do Simples Nacional. A adesão é opcional.

Quem se habilitar no RTU fará o pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes sobre a importação, por meio de débito em conta-corrente bancária do habilitado.

A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, disse que o principal foco da instituição é prevenir a corrupção e não apenas investigar casos ocorridos. Ela informou que, para isso, a CGU criou medidas como o Portal da Transparência, que já tem 15 milhões de registros sobre uso de dinheiro público pelo governo federal.

A Câmara analisa a Medida Provisória 380/07, editada em 29 de junho, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. A medida é conhecida como MP do Sacoleiro. Somente poderá se beneficiar desse regime a microempresa optante do Simples Nacional. A adesão é opcional.

Quem se habilitar no RTU fará o pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes sobre a importação, por meio de débito em conta-corrente bancária do habilitado.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição e das leis do País. Ao longo de sua profícua história, desde que se reuniu, pela primeira vez em 1891, tem proferido memoráveis julgamentos para assegurar os direitos e garantias dos cidadãos brasileiros, sobretudo contra os excessos do Fisco.

Gazeta Mercantil  Editoria: Direito Corporativo  Página: A-10

Quanto mais injusto um sistema tributário, mais sanções e penas são “legalizadas” para desestimular o descumprimento do iníquo ônus fiscal. Não tenho a menor dúvida de que o presidente Lula tem plena consciência da injustiça da carga tributária brasileira -o dobro da média dos países emergentes- além de ser mal distribuída, complexa e inibidora de um progresso econômico muito maior, ao nível, pelo menos, daquele que apresentam China, Rússia, Índia e até a Argentina.

Jornal do Commercio  Editoria: Opinião  Página: A-17

Arnaldo Niskier da Academia Brasileira de Letras

Não se trata da seleção brasileira de futebol. Nem muito menos a de voleibol. O que cumpre destacar é o formato adotado pela Escola Sesc de Ensino Médio/RJ, sob a direção da professora Claúdia Fadel, para escolha dos profissionais que nela trabalharão, a partir de 2008. Então, cerca de 60 professores, de todas as disciplinas oficiais, num inédito concurso nacional, em que o único pistolão é o mérito dos candidatos.

Houve mais de 3 mil inscritos.