2006

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC, que representa, no plano nacional, os direitos e interesses do comércio de bens e serviços, congregando, através das diversas Federações e numerosos Sindicatos, mais de quatro milhões de estabelecimentos, vem, há longo tempo, propugnando por uma ampla reforma tributária, que tenha por objetivos centrais: (a) a redução da exagerada carga tributária (34% do PIB), de modo a estimular a atividade econômica; (b) a diminuição do número

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O vocábulo burocracia vem do francês “bureau”, que significa escrivaninha ou mesa de trabalho utilizada nos trabalhos administrativos.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A Medida Provisória nº 66, anunciada como uma mini-reforma tributária na direção da justiça fiscal, foi expedida pelo Governo, porque o Congresso Nacional não votou o Projeto de lei nº 6.665/02, em face das pressões governamentais contrárias às modificações necessárias para dar tratamento fiscal adequado a alguns setores da economia, como o comércio de bens e serviços e a agro-indústria.

Não se trata, entretanto, de uma reforma, mas de um “testamento fiscal”, um des

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O Governo que chega agora ao seu ocaso, como todo Governo, teve seus erros e acertos. Provavelmente, o balanço definitivo, feito a partir de uma perspectiva histórica, lhe será favorável. De imediato, pode-se identificar entre seus acertos a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal e, entre seus erros, a inapetência para levar a cabo, pelas razões que saltam aos olhos de tão evidentes, a tão necessária Reforma Tributária.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Em 2003, ao completar dez anos, a Lei nº 8630/93, da reforma portuária, sofreu alguns impactos que prejudicaram a sua integral implantação.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

A Confederação Nacional do Comércio – CNC, integrada à Ação Empresarial, apoiou, no contexto de um amplo projeto de reforma tributária, a eliminação da cumulatividade (efeito cascata) da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Como é sabido, a aparição da burocracia surgiu com o Estado Moderno e alcançou sua verdadeira dimensão com o intervencionismo estatal e, através da regulação, com a ingerência do poder público sobre os negócios privados.

Como braço através do qual o Estado exerce sua ação, o que se espera e o que justifica a burocracia é a administração competente do aparelho estatal.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

A condução da política econômica desenhada pelos governos gira em torno de umas tantas variáveis como a taxa de juros, o sinal do balanço de pagamentos, a taxa de inflação, o superávit ou déficit das contas públicas e o câmbio.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

A economia brasileira encontra-se, presentemente, numa fase de baixa perspectiva, em que se destacam a recessão no mercado interno, o elevado nível de desemprego e a queda do salário real. O principal responsável por essa situação é o Estado, que cresceu demasiadamente e, em conseqüência, impõe à sociedade civil uma carga tributária insuportável.

O último relatório do FMI ressalta a vulnerabilidade fiscal do Brasil.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacinal do Comércio

Segundo recente pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) amplamente noticiada pelo Jornal do Brasil, 59% das pessoas entrevistadas afirmaram que compram produtos no comércio informal.