2006

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

De longa data, a maioria dos empresários vinha pressionando o Governo para extinguir a cumulatividade da COFINS, uma contribuição de 3% sobre o faturamento das empresas, cuja receita é destinada a financiar a Seguridade Social. A crítica se dirigia ao fato de ser este tributo cobrado em cascata, ou seja em todas as etapas do processo de produção.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A proposta de reforma tributária, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, reune algumas poucas coisas boas e muitas ruins.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Os especialistas em Direito Tributário são unânimes em reconhecer os méritos da reforma tributária de 1966, empreendida pelos Ministros Octavio Bulhões e Roberto Campos.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Nos últimos dias, o Brasil assistiu a mais um capítulo da novela dos transgênicos, que já se arrasta há cerca de 20 anos. Em 1988, o CTNBio emitiu parecer favorável à liberação de cinco variedades de soja transgênicas e o Ministro da Agricultura homologou a decisão, abrindo espaço para uma verdadeira revolução na agricultura brasileira.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A economia brasileira está parada, desde as décadas dos anos 80 e 90, por razões algumas vezes ligadas a crises externas, como aconteceu em 1980/83 e 1995/97, mas, na maioria das vezes, por incompetência do Governo, para dizer o mínimo publicável.

Nos últimos três anos, o crescimento econômico ficou igual ou abaixo da expansão demográfica, o que significa que o País estagnou e não saiu do lugar.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Disse o Relator da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, que o sentido de transferir a competência do ICMS, da origem para o destino, está em que “afinal, o imposto é pago pelo consumidor e, pois, deve pertencer ao Estado de destino”.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Quando o mundo ingressou em uma nova era de liberação comercial e de integração econômica, no contexto de um modelo de globalização que caminha para a redução das barreiras tarifárias, criando blocos econômicos, de livre comércio, o Brasil, de repente, se deu conta de que estava na contramão dos acontecimentos e produziu uma abertura precipitada, extinguindo a CACEX e os controles de importação, abolindo os controles cambiais, abrindo o mercado nacional para as empresas multinacionais, inclusive inst

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

A economia brasileira cresceu, de 1970 a 1980, a uma taxa média superior a 9%. De 1981 a 1983, entrou em recessão. Voltou a crescer de 1984 a 1986, para entrar, novamente, em recessão de 1987 a 1992. Com o Plano Real, alcançou uma taxa média de 5%, de 1993 a 1995, mas entrou em declínio, chegando a zero de crescimento em 1998 e 1999.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

É elementar supor que haja uma forte correlação entre a taxa de crescimento do PIB, como síntese numérica da atividade produtiva de um país, e a evolução dos recursos para financiamento da atividade do Estado. Recursos esses que, em sua maior parte, provêm dos impostos. Curiosamente, isso não acontece em nosso país.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, em uma iniciativa infeliz, sancionou demagógica lei aprovada pela Assembléia Legislativa, obrigando as farmácias e drogarias a concederem 30% de desconto na venda de medicamentos aos consumidores com mais de 60 anos.

A Confederação Nacional do Comércio, no uso da competência que lhe confere a Constituição Federal, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), no Supremo Tribunal Federal, cujo presidente, o ilustre Mi