2006

Aguarda decisão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Augusto Botelho (PDT-RR) destinado a impedir a inscrição do consumidor inadimplente em bancos de dados referentes a consumo até que haja sentença definitiva contra ele. O projeto (PLS 08/05) será votado em decisão terminativa e seu relator é o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

O texto estabelece que, havendo ação judicial cujo objeto seja o inadimplemento contratual, o fornecedor não poderá proceder à inscrição do consumidor nos bancos de dados e nos cadastros relativos a isso.

Contempla trabalhos sobre Direito Sindical, abordando temas submetidos à apreciação da CERSC e que revelam as recentes transformações do sindicalismo brasileiro, especialmente no que tange ao enquadramento sindical e recolhimento de contribuição sindical.

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A balança comercial da terceira semana de setembro fechou com superávit de US$ 1,283 bilhão, informou ontem a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O resultado contribuiu para que o superávit nas três semanas do mês alcançasse US$ 2,104 bilhões, apesar do maior impulso das importações do que das vendas externas no período.

A projeção do mercado financeiro para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano caiu de 3,32% para 3,23%. Foi a quinta queda consecutiva registrada por levantamento semanal feito pelo Banco Central. A nova redução deixou a estimativa ainda mais abaixo da meta central de 4,5% fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para 2007, o otimismo em relação ao comportamento dos preços se repetiu.

Com 90,6% de votos favoráveis, FMI dá mais poder de voto a 4 países. Brasil cai de 1,42% para 1,40%. O conselho de governadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou ontem, em votação secreta, a reforma do sistema de cotas proposta pela diretoria-executiva da instituição. Do total de votos, 90,6% foram favoráveis às mudanças. Eram necessários 85%. As cotas representam o poder de decisão de cada um dos 184 países que integram o FMI. O Brasil liderou – ao lado de Argentina, Egito e Índia – movimento de oposição à reforma.

Foi derrotado e saiu enfraquecido.

Passado um ano e meio desde que a nova Lei de Recuperação e Falência de Empresas entrou em vigor, a avaliação de magistrados é a de que a norma encontra dificuldades para ser aplicada, principalmente por não condizer com a realidade.

Na tentativa de recuperar o prejuízo de cerca de R$40 milhões de inadimplência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a secretaria estadual de Receita lançou, ontem, a Operação “Não Tem Preço”, que vai intimar comerciantes com renda anual superior a R$ 120 mil a prestarem contas ao Estado.

As pequenas e médias empresas brasileiras são as mais competitivas da América Latina.